Com histórico de resgates em municípios como Pacajá, Goianésia do Pará e Novo Repartimento, estado segue no centro das ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. Fotos: MPT/Divulgação
O Pará segue como um dos estados mais marcados pelo trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Entre 1995 e 2024, 13.479 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no estado, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Diante deste cenário, Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) vem realizando uma agenda de capacitações nos municípios paraenses.
Neste mês de junho, o MPT realizou ações de formação em Pacajá, Goianésia do Pará e Novo Repartimento, municípios escolhidos por concentrarem registros expressivos de resgate de trabalhadores no período de 1995 a 2024. A proposta é fortalecer a rede local de proteção, para que profissionais consigam identificar situações de exploração, acolher vítimas e articular respostas após os resgates.
Em Pacajá, a capacitação ocorreu na terça-feira (23) e reuniu 42 profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Já em Novo Repartimento, a atividade encerrou a agenda do primeiro semestre, na quinta-feira (25), com a participação de 72 profissionais da rede de proteção socioassistencial.
As ações foram realizadas em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A programação abordou o conceito jurídico de trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas, os protocolos de atendimento às vítimas, a escuta ativa e a importância da articulação entre órgãos públicos, entidades sociais e rede de assistência.
Em 2025, o Brasil resgatou 2.772 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em 1.594 ações fiscais, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego. O mesmo levantamento aponta uma mudança no perfil dos casos: 68% das vítimas resgatadas estavam em áreas urbanas, superando os registros no meio rural.
No Pará, dados divulgados a partir do balanço nacional apontam que 48 pessoas foram libertadas em 2025, em 13 operações realizadas ao longo do ano. Ao todo, 21 municípios paraenses tiveram propriedades fiscalizadas, entre eles Altamira, Acará, Brasil Novo, Tailândia e Tomé-Açu.
Apesar da tendência nacional em direção aos centros urbanos, no Pará o trabalho escravo contemporâneo continua fortemente associado a dinâmicas históricas do campo, como a expansão da pecuária, a exploração de áreas rurais, o aliciamento de trabalhadores vulneráveis e a atuação de intermediários conhecidos como “gatos”. As vítimas são submetidas a alojamentos precários, falta de água potável, ausência de banheiros, alimentação inadequada, jornadas exaustivas, servidão por dívida e retenção de documentos.
Em Novo Repartimento, além da capacitação, o MPT, a PADF e a CPT realizaram reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar. Em Pacajá, também houve encontros com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o objetivo de articular ações interinstitucionais de prevenção e atendimento à população vulnerável.
A agenda integra ações regionais do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE/MPT).
