Fotos: divulgação e Marcos Barbosa
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitando a abertura de procedimento de fiscalização ambiental, hídrica e energética acerca do projeto de implantação de data center de inteligência artificial em Belém, o Bel 1. A parlamentar cobra informações detalhadas sobre os elevados consumos de eletricidade e de água que serão exigidos pelo empreendimento, o plano de mitigação climática e o inventário de emissões físicas no meio ambiente, além do retorno socioeconômico e contrapartidas à população de Belém e do Pará.
O ofício foi protocolado nesta segunda-feira, 13 de julho, direcionado ao coordenador do Centro Apoio Operacional de Meio Ambiente, do MPPA. “É um pleito de relevante interesse público e socioambiental, que requer a atuação do MPPA na tutela de direitos difusos e coletivos”, justifica a deputada. “A magnitude do empreendimento impõe rígida atenção e controle preventivo pelas instâncias de defesa da ordem jurídica e do meio ambiente (…) para resguardar o patrimônio ambiental, a segurança hídrica, a estabilidade energética e o interesse socioeconômico do povo paraense”.
O projeto das empresas Elea Data Centers e Axia Energia terá investimento inicial de R$ 250 milhões, com estrutura instalada na Avenida Artur Bernardes, zona portuária de Belém, perto da subestação de alta tensão Miramar. O empreendimento deverá entrar em operação no segundo trimestre de 2027, com capacidade de carga elétrica inicial de 7,5 Megawatts (MW) e expansão prevista para atingir até 100 MW de potência instalada.
No ofício, a deputada aponta preocupações quanto ao impacto da operação do data center sobre o sistema elétrico regional. “É necessária uma análise técnica sobre a possibilidade de causar prejuízos à estabilidade e impactos tarifários à população paraense”, explica. Pois os servidores dedicados à inteligência artificial operam com Unidades de Processamento Gráfico (GPUs) de altíssima performance que consomem cinco vezes mais energia do que os servidores tradicionais. “Especialistas apontam que, ao atingir a expansão planejada de 100 MW, o data center demandará uma carga contínua equivalente ao consumo de cerca de 500 mil residências de padrão médio”, compara.
Outra preocupação é quanto ao consumo excessivo de água pelo sistema de refrigeração do data center, já que as GPUs de alta densidade geram calor intenso. “Diante do cenário de crise climática e das fragilidades estruturais de saneamento e abastecimento na Região Metropolitana de Belém, é indispensável a apresentação detalhada da tecnologia de resfriamento, do volume estimado de água potável ou de captação subterrânea e o plano de descarte de efluentes térmicos”, aponta.
Lívia Duarte também questiona se existe um plano de mitigação climática, um inventário de emissões físicas e a pegada de carbono real da operação em solo amazônico, que contemple os Gases de Efeito Estufa (GEE) e salvaguardas ambientais contra o uso de geradores a diesel de backup em larga escala para situações de contingência energética.
Ainda, a parlamentar traz questionamentos sobre o retorno socioeconômico e as contrapartidas sociais do projeto para a cidade de Belém e o estado do Pará, incluindo a quantidade de empregos a serem gerados, os impostos a serem arrecadados e os programas de transferência tecnológica e de capacitação digital para a juventude periférica, entre outros.
Investigação
Lívia Duarte requereu que o MPPA instaure um procedimento técnico-administrativo ou um inquérito civil público no âmbito das promotorias de justiça especializadas em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Belém a fim de acompanhar e fiscalizar preventivamente a implantação do data center Bel 1.
Dentro do procedimento, as empresas terão que apresentar o memorial descritivo completo do projeto. Ainda, a deputada requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e aos órgãos municipais competentes sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a outorga de direito de uso de recursos hídricos e os estudos de impacto ambiental se houver.
Lívia pede que seja determinada pelo MPPA às empresas, que apresentem o Plano de Mitigação de Impactos Climáticos e da comprovação de lastro físico e origem da energia 100% renovável contratada, especificando os mecanismos de compensação de carbono e as soluções de backup energético em caso de falhas da rede.
Todas as informações coletadas pela investigação a ser aberta pelo MPPA deverão ser compartilhadas com o gabinete da deputada para acompanhamento legislativo e fiscalização, conforme requer no ofício.
