Processos ligados às operações Reditus e Solércia apuram organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações e falsidade ideológica. Foto: Secretária de Educação, Elieth Braga, e governador Helder Barbalho recebem remessa de cestas básicas durante a pandemia. — Reprodução/ Agência Pará
A Justiça Federal recebeu sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de investigações sobre possíveis esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia de covid-19. Com o recebimento das acusações, os investigados passaram formalmente à condição de réus.
Seis ações penais são decorrentes da Operação Reditus e apuram suspeitas de fraudes em contratos de Organizações Sociais responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. A sétima integra a Operação Solércia e investiga irregularidades na compra emergencial de cestas de alimentação pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc).
Operação Reditus
Segundo o MPF, a Operação Reditus identificou uma suposta organização criminosa estruturada no Pará e composta por empresários, dirigentes de Organizações Sociais, servidores públicos, agentes políticos e pessoas com influência sobre a administração estadual.
A acusação sustenta que os integrantes do grupo atuavam com divisão de funções para favorecer determinadas Organizações Sociais nos procedimentos de contratação pública. O esquema teria começado com a criação ou utilização das entidades, a escolha de seus dirigentes e a realização de acordos prévios para garantir sua participação nos contratos de gestão de unidades de saúde.
Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público para a contratação de Organizações Sociais teria tornado os procedimentos administrativos mais vulneráveis e facilitado ajustes diretos entre representantes do governo do Pará e integrantes do grupo investigado.
Depois de receberem recursos do Estado para administrar hospitais, as entidades teriam contratado empresas vinculadas ao próprio grupo. A prática é descrita nas decisões como “quarteirização”, mecanismo que aumentaria a opacidade das relações contratuais e dificultaria a fiscalização do destino dos recursos públicos.
As acusações são sustentadas por registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros documentos reunidos durante as investigações.
Operação Solércia
O caso apura a dispensa de licitação nº 011/2020, realizada pela Seduc para a compra emergencial de cestas de alimentação durante a pandemia. O contrato foi celebrado em março de 2020 com a empresa Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios.
Segundo o MPF, as empresas Kaizen, Higeia e Miriti seriam administradas de forma integrada e teriam sido utilizadas para simular concorrência em procedimentos de contratação pública. A acusação afirma que pessoas sem capacidade financeira compatível apareciam formalmente como proprietárias, enquanto a administração real permanecia com outros integrantes do grupo.
Entre os indícios citados estão pagamentos de documentos de uma empresa feitos por outra, arquivos das três companhias encontrados nos mesmos dispositivos eletrônicos, uso de sistema centralizado de gestão e mensagens sobre combinação de preços de cestas básicas.
A decisão também menciona que Henrique Lutz figurava formalmente como titular de uma empresa com capital declarado de R$ 9,8 milhões, embora os registros trabalhistas apontassem remunerações anteriores de pouco mais de R$ 1 mil. Para a investigação, o dado reforçaria a hipótese de que ele atuava como “laranja” para ocultar o verdadeiro controlador da empresa.
A Polícia Federal também encontrou documentos, planilhas e contatos das três empresas em aparelhos e mídias apreendidos, além de um software de gestão compartilhado, elementos considerados indícios de administração conjunta.
