Documento de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL) também pede apuração sobre terceirização no setor e questiona a proporção entre a produção energética do estado e a tarifa cobrada. Foto: reprodução
Foi aprovado nesta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Belém, um requerimento que solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspensão da proposta de reajuste de 7,60% na tarifa de energia elétrica no Pará.
O documento, de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL), pede a reavaliação dos critérios da revisão tarifária e a investigação de denúncias relativas à terceirização de serviços essenciais na distribuição de energia no estado.
No requerimento, a parlamentar argumenta que o novo índice de aumento trará impactos econômicos e sociais para a população paraense, em um cenário de alta no custo de vida. “Esse reajuste anunciado impõe um novo peso ao orçamento das famílias, especialmente das mais pobres, dos trabalhadores, aposentados, pequenos empreendedores e comerciantes”, afirma Marinor Brito no documento.
Produção local e valor da tarifa
O texto legislativo destaca a assimetria entre a capacidade de geração de energia do estado e o custo repassado ao consumidor final. O Pará abriga grandes usinas hidrelétricas, sendo um dos maiores polos de geração do Brasil, mas registra uma das tarifas mais elevadas do país.
“O Estado do Pará figura entre os maiores produtores de energia elétrica do Brasil, abastecendo diversas regiões. Apesar disso, a população paraense continua submetida a tarifas elevadas, sem que essa condição estratégica se traduza em modicidade tarifária ou em melhoria proporcional da qualidade dos serviços prestados”, aponta a vereadora.
Questionamentos sobre terceirização
Outro ponto levantado no requerimento diz respeito à gestão da força de trabalho pela concessionária local. Com base em denúncias de entidades sindicais, o documento alerta para a substituição de equipes próprias por empresas terceirizadas.
De acordo com o requerimento, essa prática pode comprometer a eficiência do serviço público. “A expansão desse modelo de terceirização suscita preocupações quanto aos reflexos sobre a segurança dos trabalhadores, os tempos de resposta para atendimento das ocorrências, a manutenção da rede elétrica e a qualidade do serviço oferecido aos consumidores”, destaca a parlamentar, cobrando que a ANEEL exerça sua função fiscalizadora sobre o caso.
Demandas apresentadas à ANEEL
O requerimento lista cinco solicitações formais à Diretoria-Geral da Agência Reguladora:
• Suspensão do Reajuste: Interrupção da aplicação do aumento de 7,60% até a conclusão de uma nova avaliação técnica e social.
• Revisão Tarifária: Ampla revisão dos critérios da composição da tarifa, com a participação da sociedade civil, Procons, sindicatos e instituições de pesquisa.
• Apuração Trabalhista: Investigação das denúncias sobre os impactos da terceirização na qualidade do serviço, nas condições de trabalho e na segurança do sistema.
• Transparência de Dados: Apresentação de informações detalhadas sobre a composição da tarifa, os investimentos realizados pela concessionária e os indicadores de qualidade do serviço.
• Fator Regional: Que a agência considere a condição do Pará como grande produtor nacional de energia, buscando equilibrar os custos suportados pela população local em relação aos benefícios da geração no território
