Plano da Funpapa prevê transferir para organizações privadas a execução de duas unidades públicas e destina mais de R$ 1,1 milhão ao custeio do novo modelo. Foto: Reprodução
A fórmula é conhecida: primeiro, precariza-se a estrutura pública responsável pela prestação de um serviço; depois, apresenta-se a privatização como solução. Agora, é a assistência à população em situação de rua que está na mira da gestão de Igor Normando (PSDB), que prepara a transferência da execução de políticas públicas para organizações privadas.
Servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela assistência social, e os Ministérios Públicos vem apontando há meses a falta de trabalhadores, ausência de materiais básicos, alimentação inadequada nos abrigos, carência de vigilantes e condições insuficientes de funcionamento das unidades.
Um plano de trabalho elaborado pela Funpapa prevê destinar pelo menos R$ 1,125 milhão do cofinanciamento estadual ao Serviço de Acolhimento Noturno, transferindo os Serviços de Acolhimento Institucional SAIF I Homens e SAIF II Mulheres e Famílias, atualmente administrados diretamente pela Fundação, para a execução por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) privadas.
Ao todo, cerca de R$ 721 mil, equivalentes a 64% do valor disponível, serão destinados à preparação e ao início dessa mudança. Os outros R$ 404,5 mil ficarão com o SAN Acolher – unidade inaugurada após determinação da Justiça – que já funciona por meio de uma entidade privada. A Prefeitura ainda terá de repassar recursos do tesouro municipal para complementar o custeio dessas unidades.
O SAIF I atende homens adultos em situação de rua, enquanto o SAIF II recebe mulheres, famílias e homens acompanhados de crianças e adolescentes. Cada unidade possui capacidade de referência para até 50 pessoas e funciona de forma ininterrupta.
O cronograma prevê que as entidades sejam selecionadas entre agosto e outubro de 2026. A formalização das parcerias deverá ocorrer no mesmo período, enquanto a transferência definitiva da execução dos abrigos está programada para outubro e novembro.
Dinheiro público para custear a gestão privada
A Prefeitura apresenta a privatização como uma forma de “qualificar” o atendimento, mas não demonstra que a execução pública tenha se tornado inviável. Também não explica por que o fortalecimento da rede municipal, com mais servidores concursados, estrutura adequada e valorização profissional, não seria o caminho mais seguro para melhorar os serviços de assistência social.
O próprio plano reconhece que a transferência de renda e o acolhimento, isoladamente, não são suficientes para superar a situação de rua, sem a articulação com políticas de moradia, saúde, trabalho e renda, documentação e segurança alimentar. Apesar disso, a principal mudança proposta pela gestão é transferir a execução direta dos serviços por contratos com entidades privadas.
A ampliação da gestão privada e do repasse de recursos públicos para organizações revela a opção política da gestão de Igor Normando de não cumprir com suas obrigações constitucionais de garantir proteção, acolhimento e dignidade às pessoas em situação de rua.
