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O Ministério Público Federal (MPF) ajudou uma ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira (17), contra o empresário e candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e a entidade Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A ação cobra a responsabilização civil e o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido às publicações na rede social, declarações discriminatórias e discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.
As manifestações questionadas foram veiculadas nos perfis no Instagram do então pré-candidato e do MBL durante episódios de protesto e ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestaram contra medidas de desestatização das hidrovias amazônicas. Em vídeos divulgados nas redes, Renan Santos já fez ofensas generalizadas à comunidade indígena, utilizando termos depreciativos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de alegar que os povos locais “vivem de mamata” e deveriam ser obrigatoriamente colocados para trabalhar.
Além dos insultos, o MPF destacou que o conteúdo atacou diretamente a identidade e as minorias das comunidades locais, ironizando traços fisionômicos e questionando a manifestação de povos historicamente instalados na região. Na ação, os procuradores da República ressaltaram que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão enfatizou que a liberdade de expressão não protege discursos racistas nem práticas que incitam a discriminação contra minorias.
Cerca de 22 mil indígenas vitimados – A conduta atingiu cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro. O grupo é composto por 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Segundo a ação, o discurso discriminatório amplifica a vulnerabilidade desses povos, que já enfrenta históricos de invisibilidade e conflitos fundiários na região.
Em caráter de urgência, o MPF solicitou à Justiça Federal que determinasse a remoção imediata das mensagens com o conteúdo ofensivo das plataformas digitais, bem como proíba os réus de publicarem novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político ou a crítica regular a projetos e políticas públicas.
Medidas de peças simbólicas – O processo requer, ainda, medidas de peças simbólicas. Entre elas, a gravação e publicação de um vídeo de representação pelos réus com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá ficar definido no topo dos perfis pelo período de 30 dias. Os réus também deverão veicular uma campanha educativa mensal ao longo de seis meses em suas redes, com conteúdos fornecidos ou validados pela Cita para promover a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas locais.
Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede a confirmação definitiva das medidas e a notificação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor total da indenização deverá ser revertido integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.
Fonte: MPF do Pará/Assessoria de Comunicação
