Foto: Celso Lobo (AID/ALEPA)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) em novo ofício enviado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta terça-feira, 8, solicita audiência com a 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos sobre o Edital de Concurso Público nº 001/2026-SEPLAD/SEDUC (Concurso C-223), do governo do estado do Pará. O edital teve várias incongruências denunciadas pela parlamentar, que formalizou o pedido de abertura de investigação do caso junto ao MPPA.
Lívia Duarte argumenta que, ao cobrar a apuração do caso, exerce a prerrogativa constitucional de fiscalização e controle atribuídas ao mandato parlamentar. O objetivo do novo ofício ao MPPA é conhecer os desdobramentos em relação ao pedido de investigação feito no ofício anterior.
Lívia Duarte denunciou que as 1.785 vagas para docentes ofertadas pelo concurso no estado é um “quantitativo irrisório diante da manutenção de milhares de contratos temporários precários em funções docentes ordinárias”, o que viola preceitos constitucionais.
O edital prevê somente uma ou duas vagas para o atendimento intermunicipal nos polos do interior e da Região Metropolitana de Belém. Além disso, o anúncio do concurso com quantitativo simbólico às vésperas da eleição, com homologação prevista somente apenas para o segundo semestre de 2027, indica o uso da máquina pública para a autopromoção eleitoral.
O objetivo da deputada, por meio do MPPA, é conhecer os a dimensão oficial de cargos vagos na rede pública estadual de ensino.
Ainda, pedir que seja expedida uma recomendação administrativa para que o governo do estado retifique as vagas previstas no edital e também requeira os dados funcionais e memórias de cálculo junto às Secretarias de Estado de Planejamento (Seplad) e Educação (Seduc). Lívia Duarte também pretende estabelecer cooperação institucional entre a fiscalização parlamentar e a atuação cautelar do Ministério Público no caso.
