Presidente do STF atende pedido da AGU e derruba efeitos da decisão que afastou diretor-geral da Polícia Federal; medida ocorre horas depois de Flávio Dino também determinar a reintegração de Andrei e amplia reação dentro da Corte às determinações de André Mendonça Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A nova decisão foi tomada no pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu diretamente à Presidência do Supremo contra o afastamento.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da determinação de Mendonça contra o comando da Polícia Federal.
A manifestação de Fachin ocorre no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino também derrubou o afastamento e determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A decisão de Fachin, porém, tem uma origem processual diferente. Enquanto Dino decidiu a partir de um pedido de Andrei apresentado em processo sob sua relatoria, relacionado às investigações do filme Dark Horse, Fachin analisou o recurso apresentado pela própria União contra a decisão de Mendonça.
AGU alegou invasão de competência de Lula
A AGU recorreu ao presidente do STF na terça-feira (8) e sustentou que André Mendonça interferiu em uma competência constitucional do Poder Executivo ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo a Advocacia-Geral da União, cabe ao presidente da República a prerrogativa de nomear e exonerar o chefe da corporação. Andrei Rodrigues foi nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
O órgão também argumentou que a retirada abrupta da direção da PF poderia comprometer o funcionamento da polícia e provocar desorganização administrativa.
