Ação integrada do MPT, MTE e DPU também constatou violações trabalhistas em Conceição do Araguaia e São Geraldo do Araguaia. Empregadores firmaram TAC para regularizar situação. Foto: Alojamento de trabalhadores em São Félix do Xingu/MPT
Três trabalhadores rurais foram encontrados em condições degradantes de trabalho e moradia em uma fazenda localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A força-tarefa, realizada entre os dias 17 e 26 de agosto, integra a Operação Resgate VI com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. No Pará, a ação envolveu representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a fiscalização, foi identificado que os trabalhadores dormiam do lado de fora da casa principal da fazenda. O espaço improvisado, de madeira e chão de terra batida, não possuía proteção lateral contra a entrada de insetos, animais peçonhentos ou de grande porte. Também foi constatada a inexistência de armários para guardar adequadamente objetos pessoais e mantimentos, bem como a falta de refrigerador para conservação dos alimentos.
As instalações sanitárias encontravam-se em situação precária, inoperantes e deterioradas, comprometendo as condições mínimas de saúde, higiene e dignidade dos trabalhadores. De acordo com os fiscais, o conjunto das irregularidades caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Após o resgate, os trabalhadores foram acolhidos e assistidos pela rede de proteção socioassistencial do município, e retornaram para suas cidades de origem.
Trabalho proibido de adolescente e outras irregularidades – Além de São Félix do Xingu, a força-tarefa realizou inspeções em propriedades rurais em São Geraldo do Araguaia e Conceição do Araguaia. No primeiro município, a equipe de fiscalização flagrou um adolescente de 16 anos, recém completos, atuando como vaqueiro. Ele foi afastado da atividade, que está na lista das piores formas de trabalho infantil e adolescente (Lista TIP), por oferecer riscos à saúde, segurança e ao seu desenvolvimento.
Na fazenda localizada em Conceição do Araguaia, também foi identificado um trabalhador rural, na atividade de vaqueiro, sem registro e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada, entre outros benefícios negados.
Responsabilização – Após a constatação das violações, foram realizadas audiências com os empregadores dos três alvos. Nas oportunidades, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, estabelecendo obrigações de fazer e de não fazer destinadas à regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. O descumprimento implicará multas que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil, cujos valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e/ou para instituições e órgãos públicos previstos na Resolução Conjunta n° 10/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos casos de São Félix do Xingu e São Geraldo do Araguaia, os responsáveis assumiram ainda o compromisso de efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores e de indenizações por danos morais individuais. A Superintendência Regional do Trabalho adotará as medidas administrativas cabíveis, com a lavratura dos respectivos autos de infração.
Além das consequências na esfera trabalhista, os autos da fiscalização realizada na fazenda em São Félix do Xingu serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação criminal. Essa apuração está relacionada ao artigo 149 do Código Penal, que trata dos casos em que trabalhadores são submetidos a condições semelhantes à escravidão.
Denúncias – As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.
