PGR apoia retirada de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro e Banco Master – Foto: Rosinei Coutinho/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo da Pet 15.645, processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. A manifestação atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o documento essencial para o julgamento marcado para terça-feira (15).
Em resposta ao pedido de Moraes, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha conhecimento da existência do processo e que ele sequer aparece visível ao órgão no sistema do STF. Ainda assim, o vice-procurador defendeu que, por se tratar de documento considerado relevante para que o STF compreenda a totalidade do caso antes do julgamento, o sigilo deve ser removido para conhecimento dos ministros da Corte.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material antes da sessão de terça-feira. Em ofício no domingo (13), Mendonça afirmou que a inserção de novos elementos e a abertura da íntegra das informações do celular “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.
Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” de documentos, após Mendonça retirar o sigilo de dezenas de procedimentos na sexta-feira (11). Segundo o ministro, documentos e arquivos digitais continuavam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento que envolve as mensagens entre Moraes e Vorcaro e convocou a sessão de terça-feira (15) para que o plenário analise o caso.
Com informações da CNN Brasil
