Protagonista na campanha eleitoral de 2018, a internet ganha ainda mais força na disputa por votos deste ano no contexto de isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus. A campanha eleitoral, que começa neste domingo (27), tem regras específicas no meio digital e alterações em relação aos últimos pleitos.
Uma lei publicada em novembro do ano passado e que já está em vigor prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral. Quem estiver ciente da inocência do acusado e mesmo assim divulgar fake news (notícias falsas) sobre ele, com fins eleitorais, também está sujeito a essas penas, estabelece a lei nº 13.834/2019.
Denunciação caluniosa – O crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, previsto na lei nº 13.834/2019, é tipificado como a conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.
Lives- Amplamente adotadas durante a quarentena, as lives, que são as transmissões ao vivo na internet, poderão ser utilizadas enquanto instrumento de comunicação das campanhas. No entanto, fica proibida a participação de artistas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu no fim do mês passado a presença de candidatos nos chamados “livemícios“, como apresentações virtuais promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral, mesmo que os eventos não sejam remunerados.
Veja abaixo um resumo com as principais regras:
O que pode
:: A propaganda eleitoral é permitida em sites de partidos e candidatos a partir de domingo (27) nos endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral. Todas as páginas devem ser hospedadas em provedores localizados no Brasil.
:: É permitido o envio de propaganda eleitoral via e-mail e aplicativos de mensagens instantâneas. No entanto, os endereços devem ser cadastrados gratuitamente com consentimento do titular. Também é obrigatório disponibilizar mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deve ocorrer em até 48 horas após a solicitação.
:: Em blogs e redes sociais, a propaganda eleitoral também é permitida, com conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos políticos, coligações ou eleitores.
:: Os impulsionamentos de conteúdos nas redes sociais (pagamento para que as postagens tenham mais visibilidade) são autorizados, desde que identificados e contratados somente pelas páginas dos candidatos, partidos políticos e coligações — ou seja, não podem ser terceirizados a empresas nem feitos por perfis pessoais de apoiadores, por exemplo. Os impulsionamentos também são limitados às ferramentas das próprias redes sociais, sendo proibidas aplicações externas, ainda que gratuitas.
:: A realização de lives (transmissões ao vivo pelas redes sociais) está permitida, desde que não tenham a participação de artistas.
O que não pode
:: Qualquer outro tipo de propaganda eleitoral paga que não seja o impulsionamento é proibida.
:: Proibida a manifestação que ofenda a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações.
:: O impulsionamento para difamação de candidaturas de adversários também é proibido.
:: Proibida a realização de novas postagens e de impulsionamentos de publicações no dia da eleição, o que configura boca de urna.
:: Proibido o disparo em massa (por robôs) de mensagens instantâneas sem autorização do destinatário.
:: Proibida a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido político ou de coligação.
:: Proibida a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, as fake news, assim como a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por usuários falsos ou anônimos. A pena para esses casos pode chegar a oito anos de prisão.
:: Também é proibida a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário.
