Belém poderá garantir em lei um programa de transferência de renda para a população mais pobre. O “Bora Belém’, enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues à CMB deverá ser votado nesta quarta-feira (7), data que marca o início da Revolução Cabana no Pará. A lei deverá ser sancionada pelo prefeito Edmilson no aniversário de Belém, 12 de janeiro, quando a cidade completa 405 anos.
Fica à Cabanagem a glória de ter sido a primeira insurreição popular que passou de simples agitação a uma tomada efetiva de poder´” (Caio Prado Júnior, Evolução Política do Brasil)
Esta será a primeira votação da Câmara Municipal, neste novo período legislativo que se inicia, e acontece em data histórica, quando serão celebrados os 186 anos do início da Cabanagem, revolução paraense da primeira metade do século 19 que levou o povo ao poder. Os cabanos, que eram índios, negros e caboclos, se rebelaram contra as péssimas condições de vida na periferia de Belém, onde viviam em cabanas.
Projeto do Executivo
O projeto do executivo, altera dispositivos da Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, criando o Programa de Renda Cidadã “Bora Belém” para enfrentamento de extrema pobreza vivida nos dias atuais em face do estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19″.
O Bora Belém vai garantir uma de renda mínima de até R$ 450 destinado a pessoas em situação de extrema pobreza. Edmilson afirma que os recursos municipais já estão garantidos para a execução do programa. “Nós fizemos um estudo do orçamento aprovado e o remanejamento necessário para garantir o atendimento dessas famílias carentes. Em conversa com o governador, decidimos lançar conjuntamente, o que vai garantir mais recursos e atender um número maior de famílias”, afirmou o prefeito.
Uma resposta para “Lei da Renda Mínima será votada em data histórica”
as pessoas do bolsa família estarao incluso nessE programa