O prefeito de Belém Edmilson Rodrigues assinou o Decreto N°98.228/2021, que define como meta a redução em 20% dos cargos comissionados ligados à administração pública municipal de forma direta ou indireta.
O decreto foi assinado na última terça-feira (5) e publicado no Diário Oficial do Município de Belém, nesta quinta-feira (7). A medida não se aplica às áreas da saúde, segurança e educação.
O objetivo do decreto é otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir o equilíbrio entre a receita e a despesa da admiinistração do município.
O decreto também prevê, que servidores de outros órgãos ou entidades dos poderes federal, estadual, Distrito Federal e dos municípios, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista, somente poderão ser cedidos à Prefeitura de Belém se houver disponibilidade dos cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior equivalentes ou superior a DAS 201.9 e DAS 202.9.
Essa é a primeira medida da gestão municipal de Edmilson Rodrigues, que envolve corte na estrutura da máquina pública. O decreto já está em vigor.
