Na semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), a prefeitura de Igarapé-Açu (PA), fez uma arte de divulgação a um evento que será realizado no município para comemorar a data. Na ilustração, um punho de mulher, com as unhas vermelhas, rodeadas de flores, foi o motivo para que a Promotora de Justiça, Marcela Christine, requisitasse informações da secretária municipal de Assistência Social no município, Rosilda Menezes, sobre o material.
Segundo a magistrada, há no banner de divulgação do evento “símbolos que referem-se a ideais de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais diversos (negros, feministas, etc) e ativistas, qual seja, o punho cerrado”. A promotora alega que os símbolos ferem os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
Veja o documento:
A decisão da magistrada gerou uma série de críticas, entre elas, a do professor Renilton Cruz, candidato nas últimas eleições no município, que alerta para a “explicita criminalização dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda”
NOTA PÚBLICA
Renilton Cruz e Diva Sousa, legítimos representantes do pensamento de esquerda em Igarapé-Açu nas últimas eleições municipais, vêm a público manifestar grave preocupação com o teor do Ofício nº 34/2021 PJIGA-MPPA endereçado à Secretaria Municipal de Ação Social – SAS. O referido documento requisita da SAS informações sobre a utilização, em seus materiais de divulgação das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, “de símbolos que se referem a ideias de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais diversos (negros, feministas, etc) e ativistas, qual seja, o punho cerrado”. Diante dessa grave ameaça à democracia e explicita criminalização dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, ressaltamos o seguinte:
- A prefeitura de Igarapé-Açu, governada por um partido de direita, cumpre seu dever institucional de lembrar de forma comemorativa e educativa o dia Internacional da Mulher;
- Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20, e hoje a data é cada vez mais lembrada como um dia para reivindicar igualdade de gênero e direitos sociais, aproximando-a de sua origem na luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.
- O ofício ignora e ofende as lutas incansáveis das mulheres brasileiras que tantas conquistas obtiveram nas últimas décadas, e que ainda vivem diante de um cenário de violência, tirando-lhes o direito de viver. Criminalizar o movimento feminista é negar o direito de lutar pela vida, pela dignidade e pela igualdade de direitos;
- Em um grave momento da história do país, onde a luta contra a pandemia de Covid 19 mobiliza todos os cidadãos que têm apreço pela vida, parece estranho que o MPPA de Igarapé-Açu esteja preocupado com um símbolo universalmente utilizado por pessoas e entidades de diversos espectros políticos, justamente no dia em que o Brasil ver 1726 pessoas perderem a vida para a Covid 19 e, pelo agravamento da situação local, o governo do Pará é obrigado a decretar novas e difíceis medidas de controle sanitário.
- Nos causa estranheza, ainda, ver o MPPA em Igarapé-Açu, outrora importante instrumento na luta por melhores condições de vida no município, dedicar seu precioso tempo com símbolos que só incomodam à extrema direita, enquanto outras pautas mais importantes carecem de atenção, tais como: a) a infraestrutura precária das escolas municipais, muitas delas desprovidas de sanitário e copa, inviabilizando um retorno seguro de nossas crianças às aulas; b) a crônica falta de políticas municipal de saneamento, que condena milhares de igarapé-açuenses à falta d’água diariamente; c) o histórico descumprimento da legislação federal quanto ao desenvolvimento de uma política municipal de tratamento dos resíduos sólidos.
Por fim, lamentamos a infeliz menção pejorativa pelo MPPA em Igarapé-Açu à esquerda e aos movimentos sociais, fato que destoa do que ocorre em várias outras comarcas, onde MPPA atua em diversas ações em parceria com a sociedade civil organizada, inclusive a de cariz esquerdista, ao mesmo tempo em que reafirmamos o orgulho de nossa tradição de luta por direitos de homens e mulheres, adultos e crianças, da cidade e do campo, em Igarapé-Açu, no Pará e no Brasil.
Igarapé-Açu, 03 de março de 2021.
