Nota da Prefeitura de Belém sobre as negociações com os servidores públicos. Leia na íntegra:
A Prefeitura de Belém foi surpreendida com a divulgação de uma Nota de Repúdio do Fórum de Sindicatos e Entidades Representativas do Município de Belém. Nela, acusam a Prefeitura de mentir para as entidades, querer penalizar os servidores e de não ser transparente.
Porém, a Prefeitura observa que durante os nove meses da atual gestão já ocorreram mais de 15 reuniões com os sindicatos e as associações. Algumas delas com todos na Mesa Permanente de Negociação. Outras, em Mesas Setoriais.
Em todas essas oportunidades, foram expressos e reafirmados os compromissos do prefeito Edmilson Rodrigues com a recuperação das perdas e valorização salarial.
Inclusive o Fórum tem conhecimento de que por impedimento da Lei Complementar 73/2020 e pelo posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não foi possível iniciar a correção dos salários. Ainda hoje estes se encontram no vencimento abaixo do salário-mínimo (valor atual de R$ 1.100).
O Fórum também é sabedor a respeito da necessidade oriunda da Reforma da Previdência Federal, que obriga municípios a majorar a alíquota previdenciária. Além de termos herdados um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal, que ainda tramita sobre o tema.
Mesmo diante disso, o compromisso firmado junto aos sindicalistas foi de que, quando isso acontecer, a Prefeitura reajustará os salários. Todavia, de forma que não tenha perdas com esta medida. O que, pelo registrado no item anterior, não ocorrerá em 2021.
E, ao contrário do que foi afirmado na Nota de Repúdio, além da questão acima, a Prefeitura garantiu aos sindicatos, inclusive por escrito, o aumento do valor do vale-alimentação para R$ 370,00. Mas somente a partir de janeiro de 2022, também devido ao impeditivo legal de fazê-lo em 2021.
Mais importante ainda, foi firmado o compromisso de que em 2022 o governo apresentará uma proposta de correção paulatina das perdas salariais. E tudo de forma transparente e responsável, visando pagar dívidas que se acumularam em quase uma década de arrocho salarial.
Assim, em janeiro de 2022, já está lançado no Orçamento o que foi apresentado na Mesa de Negociação no primeiro semestre deste ano. Apenas isso foi reafirmado em Plenária de Servidores do Fórum de Participação Popular Tá Selado. Não ocorreu novo anúncio, o que somente acontecerá na Mesa de Negociação, como sempre a Prefeitura de Belém tem feito.
Contudo, a Prefeitura renova seu compromisso em sempre receber os sindicatos e as associações, para dialogar, apresentar propostas concretas e factíveis, para melhorar a vida dos servidores públicos e de toda a população.
Fonte: Prefeitura de Belém
