Edmilson acompanha em Brasília votação de PL que institui programa de financiamento para gratuidade de idosos no transporte público

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues , esteve em Brasília, capital federal, nesta quarta-feira, 16, para acompanhar a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, referente ao financiamento, pela União, do transporte público nas cidades, e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 21/13, que diz respeito à aplicação dos 25% de investimento na educação por estados e municípios brasileiros.

O prefeito fez parte de uma comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e  diversos deputados federais.

Aprovação – O PL 4.392/2021 que instituiu um programa de financiamento para gratuidade dos idosos no transporte público, no valor de R$ 5 bilhões por ano, durante anos, foi aprovado no plenário do Senado.

O financiamento da gratuidade permitirá injetar o valor proposto no projeto no Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), onde terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024.

“Acompanhei a aprovação por unanimidade do PL 4.392/2021, no plenário do Senado, que institui um programa de financiamento para gratuidade de idosos, destinando R$ 5 bilhões por ano, durante três anos. O debate sobre novas fontes de financiamento para o transporte coletivo urbano tem ocorrido nas reuniões da Frente Nacional dos Prefeitos, já que esse é um problema comum aos diversos municípios do país. Agora é garantir a aprovação na Câmara e a sanção deste importante projeto para a melhoria do transporte público em Belém e nas cidades brasileiras,” declarou  Edmilson.

Compromissos – Além de acompanhar a aprovação do projeto, o prefeito de Belém participou de reuniões para garantir a aprovação da PEC 13/21, sobre a aplicação dos 25% de investimento na educação, que garante aplicação na educação até 2023 de todos os recursos eventualmente não investidos em 2020 e 2021 para cumprir o mínimo constitucional.

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e será tramitada em uma comissão especial, que ainda será montada.

Outro compromisso do prefeito de Belém foi o lançamento da plataforma Direito ao Futuro, que visa combater a crise no país e reconstruí-lo.

Cultura – O prefeito Edmilson Rodrigues se encontrou com o senador Paulo Rocha para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados da Lei Paulo Gustavo, que visa garantir aproximadamente R$ 4 bilhões para a cultura, onde será distribuído entre estados e municípios. A votação foi adiada, mas sem data definida.

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