Não é hora de cassar a licença das empresas de ônibus que não garantem um serviço de qualidade? 

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) lançou nota, nesta segunda-feira (14), sobre o pedido de aumento de tarifa solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel). A Superintendência afirma estar concluindo os “estudos tarifários” apresentados pelo Sindicato, e ainda não confirma qualquer aumento no município.

Está previsto para o dia 25 deste mês, a apresentação do edital de licitação para implementar um novo modal de transporte público coletivo em Belém, quando será realizada uma nova reunião entre Semob, Ministério Público do Pará e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

Se é verdade que os frequentes aumentos da gasolina, anunciados pelo governo Bolsonaro, têm aumentado os custos também é verdade que a precariedade do transporte público é evidente. E não é de hoje. Qual é proposta da Setransbel? O que temos visto são reclamações frequentes, inclusive “boicotes silenciosos”, com a diminuição de ônibus em algumas linhas, segundo relatos dos usuários, embora as empresas nada confirmem.

Belém não pode continuar refém da ganância dos empresários, que há anos vem lucrando sem realizar nenhum investimento para melhoria da frota. Não é hora de cassar a licença das empresas de ônibus que não garantem um serviço de qualidade?

Confira a nota da Semob:

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), explica que vem acompanhando com atenção redobrada o agravamento nacional e local da situação do transporte público coletivo, ocasionado pela pandemia da covid-19 e pelos constantes aumentos do combustível, especialmente com a escalada de aumentos determinada pelo governo federal, na última semana.

Neste contexto, a Semob vem buscando soluções para garantir uma prestação adequada no serviço (regularidade, segurança, etc) à população.

Contudo, também entende que as medidas a serem adotadas para assegurar a continuidade e a melhoria no serviço de transporte público coletivo envolvem um necessário esforço conjunto de todas as esferas de governo.

Como exemplo, a recente aprovação pelo Senado Federal, a partir de demanda apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos, do Projeto de Lei 4.392/2021, que constitui um fundo de R$ 5 bilhões, para subsidiar gratuidades no transporte coletivo em nível nacional. Este PL encontra-se pendente de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Por fim, a Semob está ultimando a análise técnica dos estudos tarifários apresentados pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel).

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