O Congresso Nacional derrubou oito vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (Lei 14.436/22) que impediam a concessão de aumentos dos repasses para as universidades públicas, além da correção da bolsa permanência no ensino superior e da merenda escolar no ensino fundamental.
A LDO fixa diretrizes para a elaboração das normas orçamentárias para o ano seguinte. No caso da LDO de 2023, haviam sido vetados 294 dispositivos.
No caso da Merenda escolar, por exemplo, a decisão abre caminho para que o programa receba, em 2023, ao menos R$ 1,5 bilhão a mais, totalizando R$ 5,5 bilhões.
O ÓAÊ (Observatório da Alimentação Escolar) conduziu, ao longo do ano, a campanha “Derruba Veto, Reajusta Pnae” para confirmar a reposição dos 34% de perda inflacionária desde 2017 que o projeto aprovado pela LDO contemplava. Agora, como a possibilidade foi acenada pelos parlamentares e pela equipe de transição, a ideia é buscar a ampliação da verba.
Belém
O governo Bolsonaro repassa, atualmente, de R$ 0,36 a R$1.07 por aluno para a merenda nas escolas de Belém, segundo a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (Fmae). E a Prefeitura repassa anualmente R$ 3,5 milhões para compra da alimentação escolar, de acordo com um comunicado publicado no final de novembro.
A presidenta da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante de Belém (FMAE), Bruna Cavalcante, comemorou pelas redes sociais a derrubada do veto presidencial, repostando nota do Observatório da Alimentação Escolar.
Com informações da Câmara dos Deputados, Observatório da Alimentação Escolar e FMAE
