Foto: Pedro Guerreiro/ Agência Pará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu em quase 50% a porcentagem proposta pela empresa Equatorial Energia para aumento tarifário na conta de energia elétrica dos paraenses, nesta terça-feira (15). O pedido de reajuste feito pela concessionária de energia era de 18,55%, mas foi reduzido para 9,89%.
A aprovação do novo percentual previsto para a Revisão Tarifária Periódica 2023 ocorreu hoje, durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada na sede do órgão, em Brasília, formada por um colegiado de cinco diretores.
“Foi uma decisão apertada. Foram três votos a dois em favor da redução tarifária, que ganhou por maioria simples. Houve debate. No final das contas, o que vai valer é o que a maioria decidiu, que foi em favor do Estado. Sendo assim, a nova tarifa passa a vigorar”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
Ainda de acordo com o procurador, a decisão favorável à tarifa menor é resultado também da pressão do Governo do Pará, que entrou com Ação Civil Pública, no último dia 25 de julho, para suspender o aumento tarifário. A ACP foi ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA).
O procurador do Estado reforçou que a aplicação da nova tarifa passa a ter vigência de forma retroativa.
“Pelo contrato de concessão da antiga CELPA (atual Equatorial Energia), a data-base para reajustes e revisões é o dia 07 de agosto. Como já ultrapassamos esse marco temporal em uma semana, está prevista uma aplicação retroativa da nova tarifa a contar da data-base. Isto é, teremos uma nova tarifa retroagindo ao dia 7 de agosto. Teremos esse reflexo já na próxima conta de energia elétrica, mas com percentual bem menor do que o inicialmente proposto pelos técnicos da ANEEL”, informou.
Com informações de Agência Pará
