A deputada Lívia Duarte apresentou na manhã de quarta-feira (23.08), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará o Dia Estadual de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença, a ser celebrado no dia 22 de agosto. A proposta diz que a data não será considerada feriado civil.
O Projeto de Lei busca promover campanhas, atividades e ações públicas condenem comportamentos de intolerância e de terrorismo contra indivíduos que pertencem a diferentes grupos religiosos ou minorias, através de medidas educativas e divulgação de memórias de violações de direitos realizadas por força da intolerância, dentre outras medidas pertinentes. O Dia Internacional de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência baseada na Religião ou Crença, celebrado anualmente a 22 de agosto, condena comportamentos de intolerância e de terrorismo contra indivíduos que pertencem a diferentes grupos religiosos ou minorias.
Justificativa
A justificativa da proposição diz que “esta data é também uma chamada de atenção para as ações que ameaçam os valores e princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A discussão construtiva de ideias, o diálogo intercultural e entre religiões e diferentes tipos de fé, é urgente, para dar lugar a um mundo mais tolerante”. Este dia foi proclamado na Resolução 73/296 adotada na Assembleia Geral da ONU, de 28 de maio de 2019.
Declaração da ONU sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação
Em 2023, marca-se o 42º ano da adoção da Declaração da ONU sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação baseadas em religião ou crença. ao proclamar a data, em 2019, a Assembleia Geral deplorou o abuso generalizado de pessoas com base na religião ou crença. Entre elas se destacam migrantes, refugiados, candidatos a asilo e minorias. A data proposta neste projeto ganha mais força depois do desolador assassinato de Mãe Bernadete, líder quilombola, coordenadora nacional de Articulação de Quilombos e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial do município de Simões Filho, na Bahia.
Patrimônio Cultural de natureza imaterial
Outra proposta da deputada é a que declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial, portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, o gênero musical, ritmo e dança Lambada. “Na década de 1970, emissoras de rádios AM do Caribe eram facilmente captadas no Pará. Por elas, se ouvia cúmbia e, principalmente, merengue. Isso foi um passo para que esses ritmos se juntassem a estilos musicais paraenses, notadamente o carimbó. Dessa fusão nasceu a lambada, ritmo genuinamente paraense”, diz a justificativa do Projeto de Lei.
Fonte: Portal da ALEPA – Foto: divulgação
