A Câmara dos Deputados aprovou, tarde da noite desta terça-feira (21), regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que visa derrubar a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que protege os trabalhadores e garante seu poder decisório coletivo.
A portaria em questão, publicada na última semana, revoga uma norma adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, que liberava de forma permanente o trabalho aos domingos e feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores, em especial comércio e serviços.
Agora, segundo a medida do governo Lula, empresas do setor de comércio só podem impor trabalho aos domingos e feriados se houver negociação com o sindicato representante da categoria e se a medida estiver em acordo com a lei municipal.
O PDL, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara, visa justamente derrubar essa portaria do governo e liberar de forma irrestrita e sem negociação o trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), líder em exercício do governo Lula na Câmara, explicou que o objetivo da portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho.
“Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, ressaltou.
Com o regime de urgência aprovado, o PDL que libera trabalho aos domingos e feriados no comércio deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.
Dra. Alessandra H, Renilce Nicodemos e Henderson Pinto , votaram com a bancada bolsonarista pela urgência, contrariando a orientação do governo Lula e do MDB do Pará.
Confira abaixo como votou cada parlamentar do Pará:
Airton Faleiro (PT-PA)
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Não
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Não
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) -votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Não
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Não
Hélio Leite (União-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Sim
José Priante (MDB-PA) – votou Não
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Keniston Braga (MDB-PA) -votou Não
Olival Marques (MDB-PA) -votou Não
Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim
Com informações da Agência Câmara e Fórum – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
