Foto: Marcos Corrêa/PR
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, decidiu nesta quarta-feira (18), deferir o pedido do governador Helder Barbalho para suspender a liminar concedida pelo juiz Raimundo Santana, que havia determinado a suspensão da retirada das AULAS SUPLEMENTARES.
Para a desembargadora, “A manutenção da decisão liminar pode causar prejuízos significativos à administração pública, comprometendo a ordem, a segurança, a saúde ou a economia. Essa situação se caracteriza pela incapacidade do Ente Público de cumprir suas funções essenciais devido a consequências financeiras ou operacionais adversas geradas pela decisão judicial”.
“Estranho, muito estranho (ou não), que a própria presidente tinha determinado a INTIMAÇÃO do SINTEPP para se manifestar sobre a ação do Estado, aliás, a pedido desde. Após, deveria ser encaminhado ao Ministério Público. E somente depois disso, os autos deveriam voltar, para decisão”, declarou em nota o sindicato. A assessoria jurídica do Sintepp vai recorrer!
O Sindicato também promete novas mobilizações contra a medida governamental que, na prática, afeta docentes em atividade, cortando boa parte de suas remunerações.
Em decisão anterior, acatando pedido da assessoria jurídica do Sintepp, o Juiz Raimundo Santana determinou ao Estado que “informe, no prazo de defesa, o quantitativo de servidores afastados no aguardo da aposentadoria (com o respectivo tempo do afastamento de cada um). No mesmo prazo, deverá informar o quantitativo de servidores readaptados e o quantitativo de servidores lotados no sistema Educação de Jovens e Adultos – EJA, que estejam recebendo pagamento por aulas suplementares”.
Com informações da assessoria jurídica do Sintepp
