O procurador-geral do Ministério Público do Pará (MPPA), César Nader Mattar. Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)
O procurador-geral do Ministério Público do Pará (MPPA), César Nader Mattar, é suspeito de plágio. Ele teria copiado trechos de uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) ao pedir a intervenção na saúde do município de Ananindeua, apresentado em 18 de fevereiro deste ano. A informação é da coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo.
A representação do MP de Goiás foi feita em 6 de dezembro de 2024. De fato, há diversos trechos idênticos em ambas as peças apresentadas pelos MPs. Um deles está na parte sobre os “Atos questionados e Princípios Constitucionais sensíveis violados”:
Representação do MP do Pará
“Nesse sentido, considera-se necessária a intervenção do Estado do Pará no Município de Ananindeua para assegurar: I – a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana relativos à saúde integral e à vida; II – a execução de lei, notadamente as regras de funcionamento do Sistema Único de Saúde estatuídas pela Lei 8.080/90, com a manutenção do atendimento pelo SUS de hospitais e clínicas privadas conveniadas ou contratadas em Ananindeua visando a prestação de serviços com maior eficiência e qualidade, garantindo o controle e fiscalização por parte da população ananindeuense.”
Representação do MP de Goiás
“Nesse sentido, considera-se necessária a intervenção do Estado de Goiás no Município de Goiânia para assegurar: I – a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial à saúde integral e à vida; II – execução de lei, notadamente as regras de funcionamento do Sistema Único de Saúde estatuídas pela Lei 8.080/90; III – execução de decisões judiciais destinadas à adequação do sistema de saúde reiteradamente descumpridas pelo Município.”
Em outro trecho, a representação do MP do Pará inclui apenas “ora apresentado a esse Egrégio Tribunal”:
Representação do MP do Pará
“Todavia, estabelece o art. 3º1 da Lei n. 12.562/2011, aplicável analogicamente ao caso ora apresentado a esse Egrégio Tribunal, que, dentre outros requisitos, a petição inicial da representação interventiva deverá conter ‘a indicação do princípio constitucional que se considera violado’ e ‘a indicação do ato normativo, do ato administrativo, do ato concreto ou da omissão questionados’.”
Representação do MP de Goiá
“Todavia, estabelece o art. 3º1 da Lei n. 12.562/2011, aplicável analogicamente ao caso, que, dentre outros requisitos, a petição inicial da representação interventiva deverá conter ‘a indicação do princípio constitucional que se considera violado’ e ‘a indicação do ato normativo, do ato administrativo, do ato concreto ou da omissão questionados’.”
Uma reclamação sobre o suposto plágio foi feita pelo presidente da Câmara de Ananindeua, Vanderray Lima (PSDB) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pede ainda o afastamento do procurador-geral do cargo e a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações aos deveres funcionais.
Vanderray também questiona a representação do MP por outros motivos, inclusive por ter sido feita a poucos dias da indicação, pelo governador Helder Barbalho (MDB), de um novo desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), vaga que César Nader Mattar tem interesse.
