Patrick Trajan, Secretário de Educação de Belém, e Igor Normando (MDB). Fotos: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu, no fim de agosto, a Recomendação Conjunta nº 01/2025 à Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), sob a gestão Igor Normando (MDB), exigindo medidas urgentes visando agilizar e tornar mais transparente o processo de solicitação de apoio escolar individualizado (AEE) para alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). O órgão deu 30 dias para a pasta criar um sistema transparente, com protocolos individuais e consulta online, alertando que a demora atual prejudica o acesso de estudantes aos seus direitos.
A medida é necessária e evidencia um grande retrocesso na política de educação inclusiva do município. O relatório de fiscalização do próprio MPPA revela que o AEE está concentrado quase exclusivamente no CRIE, sem a devida descentralização nas escolas, e que famílias enfrentam um verdadeiro labirinto burocrático para solicitar apoio pedagógico. Muitos pais e mães sequer recebem protocolos para acompanhar os processos no sistema GDOC, sendo obrigados a percorrer SEMEC, escolas e o CRIE apenas para buscar informações.
Belém vinha registrando avanços importantes na educação especial e inclusiva até o ano de 2024, na gestão do ex-prefeito Edmilson: o número de estudantes com deficiência matriculados saltou de 2.221, em 2021, para 3.301 em 2024; o atendimento chegou também à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA); e a rede ampliou de 69 para 87 salas de recursos multifuncionais (SRMs), fundamentais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, havia investimento em professores capacitados e na formação de estagiários pelo Núcleo de Estágio Especializado (NEES), ligado ao CRIE, que contava com 324 estagiários e tinha meta de chegar a 600.
Se antes havia ampliação e fortalecimento da educação especial, agora predomina a desorganização, a precariedade e a exclusão silenciosa de quem mais precisa. A recomendação do MPPA, embora positiva, é apenas um paliativo diante do desmonte em curso. Sem investimentos, transparência e vontade política, Belém vai perdendo conquistas que colocaram a educação inclusiva como prioridade.
