Guarda Municipal reprimiu servidores que se manifestavam nesta quarta-feira (17). Foto: Reprodução
Em sessão que se estendeu pela madrugada desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o projeto de lei, enviado pelo prefeito Igor Normando (MDB), que revoga o estatuto em vigor desde 1991 e uma série de leis complementares, substituindo um arcabouço legal construído ao longo de mais de 30 anos, por um “novo” Estatuto, baseado em avaliações de desempenho, gratificações condicionadas e decisões administrativas regulamentáveis por decreto.
O projeto foi enviado às vésperas do recesso de fim de ano da CMB, junto a um conjunto de outros PLs, batizado de “pacote da maldade”, e sua aprovação rápida gerou revolta entre os professores. As principais mudanças apontadas como retrocessos São:
- O fim da eleição para diretores: A escolha de diretores de unidades escolares deixa de ser por eleição direta.
- Fim da gratificação de nível superior: A remuneração adicional por formação acadêmica é extinta.
- Progressões condicionadas: Todas as progressões na carreira ficam subordinadas a critérios e avaliações definidos pelo Executivo.
- Redução do período de férias: As férias dos professores, que eram de 45 dias, foram reduzidas para 30 dias.
- Regência de classe desvalorizada: O valor da regência de classe foi fixado em R$ 600, deixando de ser um percentual do salário. Esse valor ainda fica sujeito à retirada total pelo gestor da escola, a seu critério.
A bancada do PSOL apresentou 20 emendas, mas somente uma foi aprovada, garantindo que o profissional do magistério não seja penalizado por faltas justificadas, como licenças legais, atestados médicos e outros afastamentos previstos em lei.
A nova legislação concentra poder na gestão municipal, permitindo que aspectos centrais da remuneração e da carreira sejam definidos por meio de decretos, sem necessidade de passar pelo legislativo. Para a categoria, a medida representa um desmonte sem precedentes da carreira do magistério público municipal, retirando direitos consolidados há décadas e transferindo para critérios subjetivos e políticos conquistas antes garantidas por lei.
Os professores prometem se mobilizar contra o projeto, agora aprovado, e que vai à sanção de Igor Normando.
Veja como votaram os vereadores e vereadoras
VOTARAM A FAVOR
John Wayne – MDB
Adalberto Junior – MDB
Tulio Neves – PSD
Pablo Farah – MDB
Bieco – MDB
Renan Normando – MDB
Michell Durans – PSB
Fábio Souza – MDB
Roni Gas – MDB
Marcos Xavier – Republicanos
Blenda Quaresma – MDB
Igor Andrade – Rede
Felipe Vinagre – União
Vitor Sales – União
Moa Moraes – PV
Augusto Santos – Republicanos
Pastora Salete – PSD
Lulu das Comunidades – PSDB
Jorge Vaz – PRD
Zeca do Barreiro – União
André Martha – PSD
Higino – PSD
VOTARAM CONTRA
Marinor Brito – Psol
Vivi Reis – Psol
Nay Barbalho – PP
Raquel dos Animais – PDT
Professor Alfredo Costa – PT
Rodrigo Moraes – PCdoB
Neia Marques – PT
Zezinho Lima – PL
Ágatha Barra – PL
Mayky Vilaça – PL
Patrícia Queiroz – PP
AUSENTES
Silvane Ferraz – MDB
João Coelho – PDT
