Unidade está fechada há quase um ano; DPE aponta “inércia administrativa”, enquanto Município alega que prazo para retomada vai até março. Foto: Agência Belém
BELÉM (PA) – A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) protocolou, nesta terça-feira (20), um pedido à Justiça para o bloqueio de R$ 1.989.504,00 das contas da Prefeitura de Belém. O objetivo da medida é garantir a reabertura do Restaurante Popular da capital, cujas portas permanecem fechadas desde o dia 1º de fevereiro de 2025.
O local, que atendia prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi desativado após o término do contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão. Desde então, o prédio tem sido alvo de vandalismo e abandono.
Descumprimento de prazos
De acordo com a Defensoria, já existe uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas que determinava a reabertura do espaço. O prazo estabelecido pela justiça venceu em dezembro de 2025 sem que o serviço fosse normalizado.
“Diante do histórico de inércia administrativa, do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial apta a assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social”, argumentou a DPE no pedido enviado ao Judiciário.
Além do bloqueio financeiro, o órgão solicitou o aumento da multa por descumprimento e outras medidas coercitivas para assegurar o direito à alimentação adequada da população assistida.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura Municipal de Belém contestou a tese de descumprimento imediato. A administração municipal afirmou que:
O prazo para a reabertura do Restaurante Popular ainda está em vigor, com término previsto para 3 de março de 2026;
A Defensoria Pública estaria ciente de que o processo exige etapas técnicas que impedem a solução imediata;
O governo municipal garante que respeitará os prazos fixados.
Impacto Social
O fechamento prolongado é visto com preocupação por entidades de direitos humanos. Para a Defensoria, a demora compromete a segurança alimentar de centenas de cidadãos. O valor solicitado para bloqueio (aproximadamente R$ 1,9 milhão) seria especificamente vinculado à garantia da execução do contrato e retomada dos serviços.
Com informações do G1/Pará
