Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Fórum – O Ministério Público Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) representações para que sejam retirados os postos e patentes de cinco militares de alta patente, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército. A medida também atinge o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, do Exército.
Se o tribunal aceitar as representações e aplicar condenações, os envolvidos serão removidos das Forças Armadas. Os processos no STM costumam durar cerca de seis meses, período em que os ministros examinarão se os acusados mantêm requisitos éticos para continuar na instituição.
Maria Elizabeth Rocha, que preside o STM, garantiu que os procedimentos respeitarão o rito legal, com direito a defesa plena para todos. Ela destacou a intenção de agilizar as análises e agendar os julgamentos logo após a liberação pelos relatores responsáveis.
A magistrada apontou para o caráter inédito da situação, já que o tribunal nunca julgou acusações relacionadas a atentados contra a democracia. Esse julgamento, segundo ela, estabelecerá referências jurídicas importantes para a defesa do Estado Democrático de Direito.
“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, disse.
“Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando. Esse tribunal enfrentou o regime militar , claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante”, completou.
As representações surgem como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o esquema de golpe. No julgamento, o STF concluiu que Bolsonaro comandou um grupo criminoso com o objetivo de permanecer no cargo apesar da perda nas eleições de 2022.
As punições impostas variaram entre 19 anos e 27 anos e três meses de reclusão, enquadradas em delitos como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
