População interessada foi impedida de participar da audiência – Foto: reprodução
Nesta terça-feira, 23, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o pedido de informações oficiais à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) sobre o projeto de aterro sanitário previsto para os municípios do Acará e de Bujaru, no Nordeste Paraense.
No último dia 20 de fevereiro, graves cenas de violência foram registradas durante a audiência pública no Ginásio Dicão, que deveria consultar os moradores sobre o projeto, mas a maioria das pessoas foi impedida de acessar o ambiente, que estava vazio
“É preciso abrir a ‘caixa de pandora’. Afinal, o projeto avança sobre territórios quilombolas, nascentes e bacias hidrográficas? Queremos informações oficiais sobre o licenciamento e a situação fundiária”, questiona a deputada. “A população interessada foi impedida de participar da audiência, que deveria ser pública, livre e orientada. Moradores foram agredidos e hospitalizados”.
A deputada justifica, no requerimento, “a gravidade dos conflitos socioambientais e das denúncias de violações de direitos fundamentais de populações tradicionais e quilombolas”. A região do Baixo Acará abriga mais de 20 comunidades quilombolas e tradicionais, que sobrevivem da pesca, do extrativismo e da agricultura familiar. Pelo menos uma dessas comunidades, o Território Quilombola Menino Jesus, em Bujaru, estaria em área pretendida pelo empreendimento.
Ainda de acordo com Lívia, a violência na audiência confirma a realidade “de exclusão e reforça a tese de racismo ambiental ao impor zonas de sacrifício a territórios negros e tradicionais”. A realização da consulta pública prévia, livre e orientada é uma exigência da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O estado do Pará não pode se omitir perante o risco de degradação de ambientes vitais e a destruição de modos de vida em nome de interesses econômicos que negligenciam a responsabilidade socioambiental”, conclui o requerimento.
