Foto: Divulgação / Ag. Pará
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir providências imediatas no funcionamento do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, no oeste do Pará. A ação, protocolada no último dia 31 de março, aponta um cenário considerado crítico na unidade, com problemas estruturais e de gestão que se arrastam desde pelo menos 2023. O hospital é atualmente administrado pela Organização Social Instituto Mais Saúde.
Segundo os órgãos, há um quadro persistente de desabastecimento, com falta de insumos básicos, medicamentos, incluindo itens oncológicos, e materiais cirúrgicos. Também foram relatadas superlotação, escassez de leitos de UTI e deterioração da estrutura física do prédio.
De acordo com o MPF e o MPPA, o monitoramento realizado pelo estado ocorre, em grande parte, de forma remota, a partir de Belém, sem a realização regular de vistorias presenciais. Já a União, segundo os autores da ação, não estaria exercendo de forma eficaz o controle sobre os recursos federais destinados ao custeio da unidade.
A gestão do hospital também é questionada. O contrato com o Instituto Mais Saúde foi declarado nulo pela Justiça em 2025 por falta de transparência, e há investigações em andamento que apuram suspeitas de sobre preço na compra de medicamentos e endividamento milionário da organização.
Auditorias, fiscalização presencial e multa
Na ação, o MPF e o MPPA pedem que a Justiça determine, em caráter de urgência, uma série de medidas ao estado do Pará e à União, com prazo de até 30 dias para cumprimento. Entre as principais exigências estão a apresentação de um cronograma técnico de fiscalização contínua, com realização de vistorias presenciais no hospital, além da auditoria das filas de pacientes, incluindo critérios de regulação e perfis de atendimento.
Os órgãos também solicitam a elaboração de um diagnóstico emergencial das condições da unidade, abrangendo equipamentos médicos, geradores, redes de gases medicinais e a própria estrutura predial. Outro pedido é a criação de canais de atendimento para usuários e trabalhadores, além da divulgação integral dos relatórios de auditoria já realizados, com transparência sobre as providências adotadas.
A ação também cobra que servidores da Ouvidoria do SUS tenham acesso aos sistemas regulatórios e às filas de pacientes que aguardam atendimento no hospital.
No caso da União, o pedido inclui a realização de auditoria operacional e financeira pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), além da fiscalização da aplicação dos recursos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também foi solicitada manifestação do Ministério da Saúde sobre a adequação da rede de atendimento, especialmente na área oncológica.
Pedido de multa e indenização por danos coletivos
O MPF e o MPPA pedem ainda que seja fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 3 milhões, em caso de descumprimento das medidas. Além disso, requerem a condenação do estado do Pará e da União ao pagamento de R$ 5 milhões cada por danos morais coletivos.
Ao final, a ação solicita que as medidas sejam mantidas de forma permanente, com a implementação de um modelo contínuo de fiscalização e auditorias periódicas no hospital.
