Durante sessão do Tribunal de Justiça do Pará, Eva do Amaral Coelho criticou restrições impostas pelo STF e afirmou que, em breve, magistrados não terão como ‘pagar as contas’. Foto: Erika Nunes/TJPA
Em meio às mudanças impostas pelo Supremo Tribunal Federal sobre os chamados benefícios extras do Judiciário, a desembargadora Eva do Amaral Coelho afirmou, durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que a categoria caminha para uma situação que, segundo suas palavras, pode se aproximar de um “regime de escravidão”.
A declaração ocorre após o STF restringir o pagamento de verbas adicionais, eliminando parte dos benefícios e impondo limites mais rígidos às indenizações, que agora não podem ultrapassar 35% do subsídio dos magistrados, respeitando o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Apesar das críticas, dados públicos mostram que a desembargadora recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No acumulado dos três primeiros meses do ano, os ganhos somaram R$ 216 mil. Ela ocupa o cargo desde 2020, após uma trajetória de 35 anos na carreira.
Nem o tribunal nem a magistrada comentaram oficialmente os valores ou as declarações.
Na sessão, Eva Coelho afirmou que a magistratura tem sido alvo de críticas que, na visão dela, distorcem a realidade do trabalho exercido por juízes. Segundo a desembargadora, há uma construção de imagem negativa que associa a categoria a privilégios e falta de compromisso.
“Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, afirmou. Em outro momento, reforçou a crítica às restrições: “Daqui a pouco estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”
Ela também demonstrou incômodo com o uso recorrente da expressão “penduricalhos” para se referir aos benefícios, argumentando que o termo reforça uma visão depreciativa sobre a atividade judicial.
A desembargadora sustentou que as mudanças já estariam repercutindo no cotidiano de magistrados. De acordo com ela, colegas estariam revendo despesas básicas, como consultas médicas e aquisição de medicamentos, diante da redução de rendimentos. Também mencionou o fim de auxílios e gratificações, como alimentação e funções administrativas, apontando que esses cortes alteram significativamente a estrutura de remuneração da carreira.
Ao justificar a remuneração da categoria, Eva Coelho destacou que o trabalho de juízes e desembargadores não se limita ao horário de expediente nos fóruns.
“Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, disse. “Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa.”
Para a magistrada, esse volume de trabalho não é devidamente reconhecido no debate público atual.
Ao final, a desembargadora afirmou que a população poderá sentir os efeitos das mudanças no funcionamento da Justiça. Na avaliação dela, a restrição de benefícios pode comprometer a capacidade de resposta do sistema judicial.
“A população vai sentir quando procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai ver de que lado optou”, concluiu.
