Deputada Lívia Duarte (PSOL) e governadora Hana Ghassan (MDB) – Fotomontagem/reprodução
Famílias de trabalhadores rurais sem-terra que ocupam as áreas formalmente destinadas à reforma agrária, conhecidas como Fazendas Encontro das Águas e Campo Alegre (ou Fazenda Entre Rios), em Marabá, no Sudeste do Pará, enfrentam, neste fim de semana, a intervenção coercitiva de policiais militares que ameaçam expulsar os posseiros sem ordem judicial. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou ofícios à governadora do estado, Hana Ghassan, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Ed-Lin Anselmo de Lima, cobrando a suspensão da medida ilegal que agrava o conflito fundiário na região com sérios riscos à integridade física dos ocupantes. A deputada também denunciou o caso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, pedindo proteção e apuração do caso.
Apesar de não haver ordem judicial de reintegração de posse, os militares chegaram ao local ameaçando retirar os posseiros e anunciando a proibição de entrada e saída de ocupantes da área, incluindo para o acesso a alimentação e combustível. Além disso, intimidaram os trabalhadores com disparos de arma de fogo e agrediram algumas pessoas com spray de pimenta.
A repressão dos militares confronta a Portaria nº 1.529, de 22 de dezembro de 2025, do Incra, que incluiu as fazendas Encontro das Águas e Campo Alegre (ou Entre Rios) no Projeto de Assentamento Maria Glória, com área total de 4.869,2223 hectares e previsão de atendimento de 194 famílias.
O comando da PM é atribuição do chefe de Estado, no caso, da governadora Ghassan. “A atuação governamental deve priorizar soluções institucionais, a mediação de interesses e a observância rigorosa dos direitos humanos, evitando medidas que possam intensificar tensões ou comprometer a construção de saídas pacíficas e juridicamente seguras”, justifica Lívia Duarte nos ofícios.
A deputada requereu à governadora e também ao secretário de Segurança Pública, que seja determinada a não remoção forçada de famílias sem ordem judicial; a orientação expressa às forças de segurança para atuação com foco na proteção da integridade física dos ocupantes; a adoção de protocolo de não violência; a garantia de presença institucional de órgãos de direitos humanos durante eventuais ações estatais; a articulação com Incra, Defensoria Pública e Ministério Público para solução institucional do conflito; e o acompanhamento direto do caso pelo governo do estado, com monitoramento contínuo da situação.
Em especial ao secretário, a parlamentar exigiu também a observância de protocolos legais, direitos humanos e controle de operações com a suspensão da intervenção coercitiva; e a avaliação de risco pelo setor de inteligência.
uperintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/PA Assunto: Solicitação de providências quanto à proteção de famílias em área integrante de projeto de assentamento no sudeste do Pará.
Proteção e Apuração
Já no ofício enviado pela deputada ao superintendente regional do Incra de Marabá,
Andreyk Maia Sobrinho, Lívia Duarte pediu providências para garantir a proteção das famílias que estão na área do projeto de assentamento. “O contexto revela situação de vulnerabilidade social e risco concreto de intervenção coercitiva em área já inserida no âmbito da política pública de reforma agrária, o que demanda atuação institucional imediata, coordenada e protetiva por parte do Incra, especialmente para assegurar a integridade das famílias e a efetividade do projeto instituído”, justifica.
A deputada pediu a confirmação da situação jurídica e operacional das áreas; a adoção de medidas administrativas para resguardar a permanência das famílias até a consolidação do assentamento; a atuação junto aos órgãos de segurança pública para impedir remoções; a presença institucional na área; a articulação com a Defensoria Pública e o Ministério Público para a garantia de direitos; e a adoção de providências para a inclusão e regularização das famílias no Projeto de Assentamento Maria Glória.
Já na comunicação enviada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, Lívia Duarte pediu que o caso seja apurado com a realização do monitoramento da situação na área e a realização de diligências junto aos órgãos competentes para a apuração das medidas estatais em curso. Além disso, que seja expedida a recomendação para que não haja remoção forçada de famílias sem ordem judicial e sem garantias de direitos; o acompanhamento da situação das famílias, com foco na proteção de sua integridade física; a articulação com Defensoria Pública e Ministério Público para adoção de medidas protetivas; e o acompanhamento contínuo do caso, com orientações voltadas à prevenção de violência.
