Fotos da vistoria do MPPA na Unidade Municipal de Saúde do Maguari, realizada em março de 2026.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação administrativa para que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) adote medidas urgentes de melhoria nas condições estruturais, organizacionais e assistenciais da Unidade Municipal de Saúde do Maguari. Segundo o MPPA, os problemas foram identificados a partir da Análise Técnica elaborada após vistoria realizada pela Promotoria de Justiça, e posteriormente confirmados durante inspeção presencial na unidade.
Entre as irregularidades constatadas estão infiltrações, mofo, goteiras, comprometimento da infraestrutura elétrica, inadequações na Central de Material e Esterilização (CME), problemas no armazenamento de resíduos, falta de equipamentos e insumos, desabastecimento de medicamentos e prejuízos às condições gerais de funcionamento da unidade.
O relatório também aponta que a unidade não cumpre integralmente o horário oficial de funcionamento. Embora esteja cadastrada para atender até as 19h, a UMS Maguari encerra as atividades às 18h, em razão da ausência de profissional de segurança após esse horário e do histórico de assaltos na região.
Na sala de triagem, o MPPA verificou a falta de equipamentos básicos, como aparelho de pressão arterial infantil e termômetro clínico, o que prejudica a avaliação inicial de crianças e demais usuários. A vistoria também encontrou falhas de biossegurança nos consultórios, como pia interditada, lavatório obstruído, lixeira sem tampa, falta de papel toalha e descarte inadequado de material perfurocortante.
Na farmácia, além do desabastecimento de medicamentos, o relatório aponta que o refrigerador destinado ao armazenamento de insulinas tem capacidade reduzida para a demanda da unidade. No pré-natal, a vistoria constatou a falta de ácido fólico, sulfato ferroso e metildopa, medicamentos essenciais para a prevenção de complicações na gestação. Também foi relatada a ausência de suplementos vitamínicos utilizados no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
O Ministério Público também verificou dificuldades na continuidade de serviços essenciais. Entre elas, a limitação da oferta regular de vacinação, em razão de problemas elétricos que afetam o funcionamento da câmara fria, e a interrupção da realização do exame preventivo do câncer do colo do útero, o PCCU, causada pelo encerramento do contrato do laboratório responsável pelas análises.
As condições de trabalho dos servidores também foram apontadas como inadequadas. A copa da unidade tem pouca ventilação, infiltração e mobiliário insuficiente para atender os profissionais durante os intervalos de refeição.
A recomendação estabelece prazos escalonados de 15, 30, 60 e 90 dias para a implementação das medidas. As providências incluem aquisição de equipamentos e insumos, manutenção de estruturas essenciais, reorganização dos fluxos assistenciais, regularização da oferta de exames e medicamentos, adequação do gerenciamento de resíduos, revisão da infraestrutura elétrica e melhoria das condições gerais da unidade.
O MPPA também recomendou que a Sesma apresente um plano de requalificação estrutural da Unidade Municipal de Saúde do Maguari, com cronograma de execução e previsão das intervenções necessárias para corrigir os problemas encontrados nas inspeções.
De acordo com a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, a atuação do MPPA busca garantir melhores condições de atendimento na Atenção Primária à Saúde.
“A atuação ministerial possui caráter preventivo e resolutivo, voltado à garantia do direito fundamental à saúde, buscando assegurar melhores condições estruturais e assistenciais à população atendida pela unidade, bem como maior segurança e dignidade aos usuários e profissionais de saúde”, destacou a promotora.
