Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, retirando cerca de 486 mil hectares de um total de aproximadamente 1,3 milhão de hectares, transformando essa área em Área de Proteção Ambiental, categoria mais permissiva de unidade de conservação. As bancadas do Psol/Rede, PT-PcdoB-PV e o PSB orientaram contra o projeto.
A Flona do Jamanxim está localizada em uma das regiões mais pressionadas da Amazônia por grilagem, garimpo, desmatamento e expansão agropecuária. O texto foi aprovado por votação simbólica, em uma aliança entre ruralistas do Centrão e bolsonaristas, incluindo o ex-governador Helder Barbalho (MDB), presente na sessão.
O texto abre caminho para a possibilidade de mineração tanto na floresta quanto na nova APA, conforme os respectivos planos de manejo, e para a implantação da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no oeste paraense. O projeto ferroviário é planejado para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste até o porto de Itaituba, às margens do rio Tapajós, mas é alvo de forte contestação ambiental, social e jurídica.
Organizações socioambientais também apontam que a ferrovia pode impactar terras indígenas, unidades de conservação e povos isolados na região de influência do traçado. Levantamento publicado por O Joio e o Trigo, em parceria com a InfoAmazonia, identificou ao menos seis terras indígenas, 17 unidades de conservação e três povos isolados na área de influência considerada no estudo.
Ato contínuo, na tarde desta quinta (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos para rejeitar a ação do Psol que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a implementação da Ferrogrão. Sete ministros acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Uma das parlamentares a se posicionar contra o projeto foi a ex-ministra, licenciada para disputar as eleições, Marina Silva (Rede), que destacou que a floresta é essencial para o equilíbrio climático e para a própria agricultura, e classificou como um grande retrocesso ambiental, inclusive contra os interesses da agricultura, do desenvolvimento e das comunidades vulneráveis
“Não há como termos um país próspero na agricultura se não tivermos água, se não tivermos solos férteis, se não tivermos um clima equilibrado. A mudança da Floresta Nacional do Jamanxim (…) é um grande retrocesso para os ganhos ambientais ante o interesse do meio ambiente, da agricultura e do desenvolvimento e, eu diria, até mesmo das comunidades vulneráveis.”
