Deputado federal Caveira (PL). Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Parlamentares da extrema direita querem derrubar dois decretos do presidente Lula que ampliam o combate a crimes na internet e responsabilizam as empresas responsáveis pelas plataformas digitais, conhecidas como big techs. Pelo menos 15 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram apresentados por deputados de partidos de direita e extrema direita, como Novo, PL, PP, União Brasil e Republicanos, para suspender as novas regras. Até o momento, no Pará, apenas o deputado Caveira (PL) assinou os projetos.
Os crimes cometidos pela internet têm aumentado nos últimos anos no país. Pesquisa do DataSenado apontou que 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes digitais em 12 meses, o equivalente a mais de 40,8 milhões de pessoas que perderam dinheiro com crimes como clonagem de cartão, fraude online ou invasão de contas bancárias. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou alta de 13,6% nos estelionatos digitais entre 2022 e 2023, enquanto roubos físicos a bancos e instituições financeiras caíram quase 30%, indicando uma migração da criminalidade para o ambiente virtual.
A violência digital também atinge crianças e adolescentes. A SaferNet Brasil registrou, em 2024, 52.999 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet.
Os decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e buscam ampliar a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar crimes digitais, como golpes, fraudes, anúncios enganosos, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
Pelas novas normas, empresas que operam no Brasil terão de atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. No caso de anúncios pagos usados para aplicar golpes ou promover práticas ilícitas, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na prevenção e na remoção desse tipo de conteúdo. As empresas que comercializam publicidade também deverão guardar dados que permitam identificar responsáveis e reparar vítimas.
Os decretos preservam a liberdade de expressão, o direito à informação, críticas, paródias, manifestações religiosas e liberdade de crença. Serviços de comunicação privada, como aplicativos de mensagens, e-mail e videoconferência, ficam fora das novas regras sobre circulação de conteúdos ilícitos, em respeito ao sigilo das comunicações previsto na Constituição.
O governo busca ampliar a proteção dos usuários diante do crescimento das fraudes digitais e de novas formas de violência na internet. Mesmo assim, parlamentares alinhados às big techs e à oposição bolsonarista usam a narrativa de “censura” para tentar derrubar as normas. Afinal, qual o interesse desses deputados em proteger as grandes empresas de tecnologia e impedir o combate efetivo aos crimes na internet?
