Imagens cedidas pelo MPF à TV Liberal/Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) constatou uma série de irregularidades em serviços destinados ao atendimento da população em situação de rua, administrados pela Prefeitura de Belém. A fiscalização foi realizada nesta sexta-feira (29) e apontou problemas como insuficiência crônica de vagas, precariedade das instalações físicas, falta de climatização adequada, ausência de certificações obrigatórias e falhas no atendimento a grupos vulneráveis.
As vistorias foram conduzidas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, como parte do acompanhamento feito pelo MPF sobre as condições estruturais e os serviços públicos voltados à população em situação de rua. A atuação também está relacionada ao cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que determinou a adoção de medidas estruturantes por municípios, estados e governo federal.
Foram vistoriados o Serviço de Acolhimento Institucional Fixo 1, conhecido como Saif 1 ou Camar 1, no bairro do Umarizal; o Saif 2, nas proximidades do Mercado de São Brás; o Centro POP São Brás; e o Centro POP de Icoaraci, no bairro do Cruzeiro. Segundo o MPF, os problemas encontrados já haviam sido identificados em fiscalizações anteriores e, além de não terem sido resolvidos, teriam se agravado em alguns equipamentos.
Entre as irregularidades apontadas estão camas em número insuficiente e em condições inadequadas, ausência de certificações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, falhas de segurança contra incêndio, descumprimento de normas sanitárias, alimentação abaixo dos padrões nutricionais adequados e falta de kits individuais de higiene. O órgão também identificou ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, atendimento insuficiente a migrantes, déficit de servidores, falhas no acolhimento de crianças e adolescentes e inexistência de acolhimento específico para pessoas idosas.
De acordo com Sadi Machado, no ano passado, após inspeções semelhantes, o órgão ajuizou uma ação civil pública que tramita na 5ª Vara Federal de Belém. A Justiça Federal concedeu liminar determinando a ampliação da rede de acolhimento, com a criação de pelo menos 320 novas vagas em abrigos noturnos, mas, segundo o MPF, a decisão ainda não foi cumprida pelo município.
Diante das novas constatações, o MPF informou que vai elaborar relatórios a serem encaminhados a diferentes órgãos, conforme as respectivas atribuições legais. Os documentos também devem ser usados como prova nas ações judiciais que tramitam contra o Município de Belém, o Estado do Pará e a União na Justiça Federal.
Os dados utilizados pelo MPF, com base no Cadastro Único, indicam que Belém registrava, em 2025, pelo menos 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 homens e 440 mulheres. O órgão alerta, no entanto, que o número real pode ser maior, já que parte dessa população permanece fora dos registros oficiais por não estar vinculada à rede assistencial básica.
Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, o contingente aumentou mais de 500% nos últimos oito anos na capital paraense. Para o procurador, esse crescimento não foi acompanhado pela ampliação da estrutura pública de acolhimento. Ele também relacionou o aumento à pressão imobiliária em Belém, especialmente no contexto da preparação da cidade para a COP30.
Com informações de O Liberal.
