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O ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, comentou a nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Belém para cobrar informações sobre a execução das obras do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome (Prommaf).
Em publicação nas redes sociais, Edmilson criticou a gestão de Igor Normando (PSDB) pela falta de transparência, pela ausência de prestação de contas sobre recursos públicos e pelo que classificou como tentativa de enterrar projetos iniciados na gestão anterior por disputa política.
“A minha gestão elaborou o projeto, conseguiu contratar cerca de R$ 200 milhões junto ao Fonplata, um banco de cooperação internacional, além de mais R$ 132 milhões junto ao governo federal, e iniciou as obras. Porém, não se ouve mais falar dessas obras. A atual gestão tem criminosamente ignorado os questionamentos do MPF, que já tinha aberto um inquérito civil para apurar o atraso e a falta de transparência”, afirmou o ex-prefeito.
A manifestação ocorreu após o MPF acionar a Justiça Federal, nessa segunda-feira (8), para obrigar a Prefeitura de Belém a apresentar informações públicas sobre o andamento do projeto. Segundo o órgão, a gestão municipal ignorou sucessivos ofícios enviados no âmbito de um inquérito civil que apura a execução da obra.
De acordo com a ação, o MPF enviou seis ofícios à Prefeitura entre agosto de 2025 e março de 2026, todos sem resposta. Em maio, durante reunião com representantes do Ministério Público, o Município teria se comprometido a entregar as informações no prazo estabelecido, mas não encaminhou a documentação mesmo após novo contato direto.
O projeto do Mata Fome conta com recursos do Orçamento Geral da União, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob gestão do Ministério das Cidades. O termo de compromisso prevê repasses federais de R$ 132,7 milhões, além de contrapartida municipal de R$ 11,2 milhões, totalizando cerca de R$ 144 milhões. A Caixa Econômica Federal atua como mandatária da União no acompanhamento do contrato.
Além desses recursos federais, Edmilson lembrou que sua gestão também havia contratado cerca de R$ 200 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), voltados ao programa de macrodrenagem.
Na ação, o MPF pede que a Prefeitura esclareça as diferenças e semelhanças entre os projetos da Bacia do Mata Fome financiados pelo Fonplata e pela União, apresente cronogramas atualizados, informe as áreas abrangidas e o número de famílias e pessoas potencialmente afetadas, além de explicar se há previsão de audiências públicas e contratação de assessoria técnica.
O Ministério Público também quer saber se a primeira etapa do Prommaf já está em execução nos bairros Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente.
Para Edmilson, a Prefeitura não pode tratar projetos como propriedade de uma gestão ou de um grupo político. “O Município de Belém é um organismo impessoal. Não vai ser fácil enterrar os projetos da gestão anterior por marra política, manter a falta de transparência, ignorar autoridades constituídas e não prestar contas do recurso público. O povo de Belém merece respeito!”, afirmou.
A obra do Mata Fome é considerada uma das intervenções para enfrentar alagamentos, melhorar a drenagem urbana e garantir urbanização em áreas historicamente afetadas pela precariedade de infraestrutura. O atraso e a falta de informações, segundo o MPF, dificultam o acompanhamento da política pública e impedem a fiscalização adequada sobre a aplicação dos recursos.
O órgão pede que a Justiça obrigue o Município de Belém a encaminhar todas as informações solicitadas, sob pena de medidas coercitivas, incluindo multa.
