Foto: Celso Lobo (AID/ALEPA)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) requereu ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que instaure investigação e fiscalize com urgência o desmoronamento parcial da edificação histórica situada na Tv 13 de Maio, bairro da Campina, em Belém, ocorrido na última segunda-feira. A apuração, conforme solicitado pela parlamentar, deverá apontar as responsabilidades pelo desabamento, que gerou risco à perda de vidas humanas, prejuízo ao patrimônio histórico e causou danos ao trânsito de pedestres e veículos e às atividades comerciais do entorno.
Ainda, na mesma data do desmoronamento, Lívia Duarte também enviou ofícios às secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Zeladoria Urbana (Sezel), da Prefeitura de Belém, cobrando informações quanto à política cultural e de proteção do patrimônio histórico, inventário, salvaguarda e fiscalização dos bens inseridos no centro antigo da cidade; bem como a manutenção da ordem urbana, segurança e desobstrução das vias, calçadas e logradouros, além da instauração de um serviço emergencial de fiscalização e limpeza de fachadas, marquises e calhas nos casarões antigos do centro histórico.
“As avaliações preliminares do arquiteto Jorge Martins Pina, da Sezel, apontam que o imóvel possui mais de 200 anos e apresentava ausência de manutenção preventiva crônica, infiltrações e uma severa sobrecarga de mercadorias estocadas no segundo e terceiro pavimentos”, resumiu a deputada nos ofícios enviados.
“Ainda, há relatos contundentes, a serem apurados, de que vizinhos e funcionários do entorno vinham há um ano alertando o proprietário do imóvel sobre os iminentes riscos de desabamento, que foram ignorados”, acrescentou.
Confira os pedidos realizados pela deputada Lívia Duarte a cada órgão:
MPPA:
– A abertura imediata de investigação para apurar as responsabilidades civis, administrativas e eventuais ilicitudes criminais do proprietário do imóvel;
– A notificação e o acompanhamento das ações da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Secretarias Municipal e Estadual de Estado de Cultura (Secult), exigindo a apresentação dos laudos periciais estruturais e a imposição de medidas de escoramento e estabilização do que restou do edifício, mitigando o risco de novos desabamentos;
– A emissão de diretrizes de transparência às medidas punitivas, cautelares e de engenharia corretiva adotadas pelos órgãos públicos e pelo particular envolvido;
– A verificação da existência de notificações prévias, autos de infração ou procedimentos de fiscalização anteriores que pudessem sinalizar a inércia dos órgãos de fiscalização urbana e de proteção do patrimônio histórico municipal em relação a esse imóvel;
Sezel:
– A atuação coordenada e imediata das equipes de limpeza urbana para a remoção e destinação segura dos escombros na rua e calçadas, observando a necessidade de triagem conjunta com a Secult para não descaracterizar ou destruir fragmentos arquitetônicos históricos recuperáveis;
– O suporte técnico e operacional no isolamento físico rigoroso e na sinalização viária de advertência no perímetro afetado, garantindo barreiras físicas eficientes que impeçam o tráfego de transeuntes sob estruturas com risco de novos colapsos;
– A instauração de um Plano Emergencial de Fiscalização e Limpeza de Fachadas, Marquises e Calhas nos casarões antigos utilizados como depósitos na área do Comércio;
– A prestação de informações sobre as ações de zeladoria e desobstrução planejadas para o local nas próximas 48 horas, conferindo transparência e previsibilidade aos trabalhadores e lojistas que dependem da normalização da infraestrutura urbana da área.
Secult (municipal):
– Esclarecer se o referido casarão é formalmente tombado pelo Município, se está inserido no poligonal de entorno protetivo ou possui regime de tombamento compartilhado com instâncias estaduais ou federais (IPHAN);
– Fornecimento de cópia integral de relatórios de vistoria, notificações administrativas, autos de infração ou sanções pecuniárias expedidas por essa Secretaria ao proprietário do imóvel nos últimos cinco anos, especificando se a destinação inadequada dos pavimentos superiores já havia sido objeto de autuação ou advertência técnica;
– Informar os procedimentos emergenciais de engenharia de preservação e escoramento das paredes remanescentes exigidos do particular ou executados pelo Município para evitar o colapso total e a perda dos elementos arquitetônicos históricos restantes;
– Enviar à deputada o inventário atualizado dos imóveis catalogados pela Secult como “em situação de risco estrutural alto ou crítico” na área do Comércio, discriminando as medidas coercitivas urbanísticas e de incentivo fiscal (como a concessão de descontos no IPTU para conservação) adotadas para os proprietários realizarem intervenções preventivas.
