Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) com pedido urgente de investigação do Edital nº 001/2026 SEPLAD/SEDUC relativo ao concurso para o preenchimento de vagas efetivas da rede estadual de ensino (Concurso Público C-223). O edital foi publicado nesta segunda-feira, 31, pela governadora Hana Ghassan. A deputada aponta o número irrisório de vagas oferecidas (2 mil) diante da imensa demanda das mais de 1 mil unidades de ensino, além do uso eleitoreiro do concurso, lançado em plena campanha de reeleição do governadora.
A iniciativa de Lívia Duarte atendeu a pedidos formulados por concursandos, educadores da rede pública e entidades representativas da categoria, que procuraram a ajuda do parlamentar ao constatarem que o edital “padece de vícios que desvirtuam os princípios republicanos da administração pública”, entre eles, a oferta irrisória de vagas frente ao massivo volume de contratações temporárias precárias e desproporcionalidade na distribuição regional das vagas. O ofício da deputada foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 31.
Entre os problemas do edital, apontados pelo parlamentar, está a oferta de apenas 2 mil vagas, sendo 1.785 para a carga de Professor Classe I, número irrisório diante do déficit de pessoal nas mais de 1 mil unidades da rede estadual de ensino do Pará. A precariedade se estende na distribuição das vagas: são apenas 376 vagas para todos os municípios da Região Metropolitana, enquanto as diretorias regionais de ensino (DREs) do interior (Marabá, Santarém, Altamira, Breves, Cametá, Capanema, Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Parauapebas, Tucuruí, Xinguara, etc.) estão previstas uma ou duas vagas para disciplinas centrais da Base Nacional Comum Curricular (como Filosofia, Sociologia, Artes, História, Química, Física e Biologia), desconsiderando as dimensões continentais do território paraense. Portanto, a quantidade irrisória de vagas e a má distribuição previstas perpetuam a precariedade de professores efetivos em sala de aula, no estado.
Pedidos ao MPPA
No ofício, Lívia Duarte requer aberturas de inquérito civil pelas promotoras de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e da Promotoria de Tutela da Educação, a fim de que seja apurado o dimensionamento real de cargas vagos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e as irregularidades do Edital nº 001/2026. Lívia Duarte solicita os dados oficiais das Secretarias de Planejamento (Seplad) e de Educação (Seduc) sobre o quantitativo de professores e técnicos contratados temporariamente em exercício na rede estadual, o número consolidado de cargas efetivas vagos no magistério e do quadro administrativo da educação; e os estudos técnicos e relatórios de impacto orçamentários que justificaram o limite de apenas 2 mil vagas no certame.
Ainda assim, Lívia Duarte exige que o MPPA envie uma recomendação administrativa ao governador do estado e aos secretários de Planejamento e de Educação para retificar e ampliar as vagas conforme o Edital nº 001/2026, a fim de adequar a oferta imediata e o cadastro de reserva à necessidade de substituições integrais do contingente de temporários ilegítimos, com distribuição regional equânime.
O psolista também requereu a comunicação e a articulação com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA) e as promotorias eleitorais para monitorar preventivamente e repreender os possíveis atos de desvio de eleitoreiro e uso indevido da máquina administrativa em benefício de candidaturas oficiais. Além disso, a deputada exigiu que, ao final da investigação, fosse ajudada a ação civil pública caso a administração estadual não fosse adequada, voluntariamente o concurso aos “parâmetros de legalidade, da eficiência e da moralidade pública”.
