Marinor Brito (*)
NOTA PÚBLICA
Como senadora representante da luta pela lei da Ficha Limpa e pelo fim da corrupção, pela transparência e administração responsável do dinheiro público, tenho o dever, como parlamentar e cidadã, de denunciar o fato que vem ocorrendo no setor de transportes do Senado Federal.
Está prestes a ser efetivada, pelo Senado Federal, a terceirização dos serviços de transportes, com o aluguel de 81 veículos “zero quilômetro” ao preço aproximado de R$ 1.800,00 ao mês por cada veículo, totalizando R$ 145.800,0000,00 ao mês e R$ 1.749.600,00 ao ano.
Isto é, esta Casa, que deveria representar os interesses do povo brasileiro, está jogando o suado dinheiro do contribuinte brasileiro na lata do lixo. Vale ressaltar que frota atual de veículos da marca FIAT/MAREA, de propriedade do Senado Federal, se encontra em bom estado de conservação, atendendo de forma eficiente aos nossos Senadores e Senadoras. A oficina de apoio do Senado Federal presta um serviço de qualidade à nossa frota. Temos excelentes profissionais nessa área.
Também causa estranheza é que em apenas 03 anos e 02 meses de aluguel dos veículos, o dinheiro gasto nesse processo de terceirização daria para comprar uma frota de 81 veículos “zero quilômetro”, de qualquer modelo e fabricante, nos padrões de qualidade, segurança, luxo e conforto exigido nas especificações do edital.
Outra indagação que merece esclarecimento é sobre qual será o destino dos trabalhadores do setor de transportes e que garantias existem para a manutenção de seus empregos e salários. São chefes de família que sequer estão sendo informados sobre a manutenção ou não de seus empregos e suas situações funcionais caso se efetive a terceirização desse serviço.
No dia 3 de junho, realizei pronunciamento sobre a hipótese de terceirização e nenhum dos parlamentares presentes fez qualquer contestação aos meus argumentos em defesa da manutenção de frota própria de veículos.
É por isso que venho, por meio desta nota, tornar público e cobrar novamente, ao presidente do Senado Federal, Senador José Sarney e ao demais membros da Mesa Diretora, esclarecimentos sobre este absurdo e se existe algum grau de parentesco entre o proprietário da empresa que ganhou a licitação e algum senador, deputado ou servidor do Congresso Nacional.
Caso se confirme essa hipótese, ficará provado que esse milionário contrato não passa de uma imensa fraude contra a administração pública. Diante da situação, proponho o imediato cancelamento de todo o processo de licitação que envolve essa compra, até que todos os estudos sejam analisados, com o conhecimento e a participação dos parlamentares dessa Casa.
Coloco-me à inteira disposição para contribuir em todos os processos que visam economizar recursos públicos e aplicá-los segundo os princípios basilares da administração pública, com total e absoluta transparência. Dessa forma, estou cumprindo meu papel de parlamentar, fiscalizando nossos próprios atos, e solicitando aquilo que julgo razoável e adequado diante desse episódio que envolve um milionário contrato entre a iniciativa privada e a administração pública.
Brasília, 4 de agosto de 2011.
Senadora Marinor Brito, Líder do PSOL no Senado Federal.
http://www.marinorbrito.blogspot.com
