José Emílio Almeida [Asconpa]
Governador Simão Jatene quer autorização dos deputados para manter temporários por mais tempo
O governador do Pará, Simão Jatene, protocolou, no último dia 12 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), um projeto que, se aprovado, lhe permitirá aumentar de seis meses para um ano, a permanência de servidores temporários em órgãos da administração pública estadual.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011, que altera o caput do Artigo 1º, o Artigo 2º e o parágrafo único do Artigo 4º, da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, que tem a finalidade de ampliar o prazo dos contratos temporários em todos os órgãos da administração pública estadual, tanto na Direta, quanto nas autarquias e nas fundações.
Para quem não sabe, a Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação de servidores temporários pelo tempo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Para a Associação dos Concursados do Pará, o projeto de Lei de Simão Jatene é, no mínimo, imoral e revela o quanto o governador do Pará despreza, não apenas os servidores efetivos, a quem trata com baixos salários e más condições de trabalho, mas a própria Constituição Federal, que determina o ingresso de servidores na administração pública, através de concurso.
Se de fato quisesse suprir a administração pública estadual de servidores, Jatene, que tem às mãos cerca de 4.500 pessoas aprovadas em concursos públicos realizados entre 2008 e 2010, aguardando convocação, assinaria de uma vez por todas um decreto chamando todos esses concursados.
Além, claro, de ofertar mais vagas em concursos públicos, como manda a Constituição.
Trata-se de milhares de pessoas que, como muito sacrifício, pagaram taxas de inscrição e mensalidades em cursos preparatórios, acreditando que, sendo aprovadas, seriam convocadas para trabalhar no serviço público.
Com essa Lei, Simão Jatene, como fez durante o seu último mandato de governador, entre 2002-2006, quer inchar ainda mais os órgãos do governo com servidores temporários, para nas próximas eleições tê-los como cabos eleitorais bancados com dinheiro público.
A Associação dos Concursados do Pará enviará carta a todos os deputados estaduais, com pedido para que rejeitem o pedido do governador.
José Emílio Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa)
Uma resposta para “Governador do Pará quer prolongar permanência de temporários”
SE EXISTE A LEI QUE AMPARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. O GOVERNO AGE COMO PODE DE FORMA CORRETA. ACHO QUE NÃO EXISTE MUITA DIFERENÇA DE UM SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA UM CONCURSADO. PARA TANTO QUE O TEMPORÁRIO TEM MAIS COMPROMISSO COM O SEU TRABALHO DO QUE UM CONCURSADO. É O QUE AGENTE TEM VISTO, POR EXEMPLO, UM PROFESSOR CONCURSADO FALTA MUITO PARA DAR A SUA AULA AOS ALUNOS DA REDE… ISSO ACONTECE EM MUITAS ESCOLAS.