PSOL pede condenação de vereador Mauro Freitas por divulgação de fake news

O vereador Mauro Freitas (PSDC), conhecido pela pífia produção parlamentar e por agressões contumazes contra os colegas da casa legislativa, virou alvo de uma investigação que apura a divulgação criminosa de fake news contra a candidato Edmilson Rodrigues à prefeitura de Belém (PSOL), líder em todas as pesquisas eleitorais divulgadas até o momento. O vereador chegou a postar uma notícia falsa em sua própria página no Facebook, oferecendo à justiça um fragrante da ação criminosa.

Membro da base de apoio do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), cuja reprovação é próximo aos 80%, Freitas coleciona uma série de agressões na CMB. Em 2015, por exemplo, o vereador chegou a agredir fisicamente a então vereadora Marinor Brito (PSOL), durante sessão na CMB, durante votação do projeto de criação do Sistema Cicloviário de Belém, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL). Na ocasião, além da violência verbal, Freitas deferiu empurrões contra a vereadora. Um boletim de ocorrência contra o vereador foi registrado na Delegacia da mulher e o caso tramita na justiça. Recentemente o vereador Dr. Chiquinho Almeida (PSOL) também foi vítima de agressões verbais.

Leia, abaixo, alguns trechos extraídos das orientações que relacionam as fake news a crimes previstos nos códigos Penal e Eleitoral:
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto;
a veiculação de fake news, quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no art. 339 do Código Penal, sendo que presente a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral; de acordo as circunstâncias do caso concreto, a conduta de disseminação de notícias falsas poderá estar tipificada no art. 286 do Código Penal (incitação ao crime), no qual o agente induz, provoca, estimula ou instiga publicamente a prática de determinado crime.

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