TRE multa Mauro Freitas em R$ 5 mil por postagem falsa contra Edmilson

 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou, nesta quarta-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, a pagar multa no valor de R$ 5 mil por realizar propaganda antecipada e negativa nas redes sociais contra Edmilson Rodrigues, candidato a prefeito de Belém pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PDT, Rede, PCdoB, PCB e UP). O mesmo motivo levou à condenação de outro réu, Eduardo Cunha, que também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

O TRE, ao analisar o recurso interposto pelo PSOL, decidiu, por 4 votos as 2, aplicar a multa de R$ 5 mil pela postagem, reconhecendo a ilegalidade da propaganda realizada. 

A postagem do vereador Mauro Freitas foi realizada no período de pré-campanha eleitoral. A decisão de primeiro grau determinou a imediata retirada da postagem ofensiva, na época. O TRE, ao analisar o recurso interposto pelo PSOL, decidiu, por 4 votos as 2, aplicar a multa de R$ 5 mil pela postagem, reconhecendo a ilegalidade da propaganda ilegal realizada. 
  
O procurador regional eleitoral Felipe Moura Palha se manifestou favorável ao recurso do PSOL, afirmando que “algumas expressões (usadas por Mauro Freitas) estão ultrapassando o limite da crítica ácida e atacando a honra do pré-candidato (Edmilson)”, disse durante a sessão online. “O tribunal reconheceu que a propaganda foi ofensiva, ilegal e falsa, ou seja, fakenews”, explicou o advogado do partido, Braz Mello.


Outro – O TRE também condenou Eduardo Cunha em outra representação do PSOL, reconhecendo como propaganda antecipada, ofensiva, negativa e com pedido de não votar. O internauta foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil, além de ter sido determinada a retirada imediata da postagem questionada, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

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