Governo do Pará aciona STF para uso emergencial da Sputnik

Para o governo, a exigência da Anvisa é ilegal e “trata-se de burocracia totalmente dissociada da realidade fática vivenciada no Brasil”. REUTERS / Dado Ruvic

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que pede a liberação da importação e uso da vacina russa Sputnik V.

Na ação, Barbalho argumenta que o estado firmou contrato com o Fundo Soberano Russo para a compra de três milhões de doses do imunizante em março, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou a importação e o uso emergencial do imunizante.

De acordo com a procuração do estado do Pará, a Anvisa tem exigido documentos necessários apenas em casos em de uso emergência, mas não leva em conta que a Sputnik V tem registro de uso concedido pela autoridade sanitária da Rússia.

Para o governo, a exigência da Anvisa é ilegal e “trata-se de burocracia totalmente dissociada da realidade fática vivenciada no Brasil”.

Além disso, o governo paraense afirma que a quantidade de doses repassadas pelo governo federal é “inferior ao necessário” e que o “cronograma de entrega das vacinas não tem sido cumprido”.

Lewandowski nega pedido da Anvisa e mantém prazo de análise da vacina Sputnik V

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias, estipulado por Lewandowski, para que apresente uma posição sobre a possibilidade de estados e municípios importarem doses da vacina Sputnik V. A agência tem que apresentar sua posição nesta quarta-feira (28).

Em seu pedido enviado ao STF, a Anvisa argumentava que seria necessário a “realização de diligências para a complementação de esclarecimentos sobre dados de qualidade, eficácia e segurança das vacinas”.

O ministro, em sua decisão, afirmou que o pedido da Anvisa “fere a letra e o espírito da lei” por ir contra os regramentos instituídos para “acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas contra a doença viral por parte das autoridades públicas, de maneira a disponibilizá-las o mais rapidamente possível para a população brasileira”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de abril, para que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da vacina Sputnik V.

Dino afirmou que tomou a decisão depois que o órgão não autorizou a importação da Sputnik. “Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, declarou Flávio Dino.

Com informações da Revista Fórum e Folha de S. Paulo

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