“Minirreforma trabalhista” da MP 1045 é rejeitada pelo Senado. Veja como cada senador do Pará votou

Em votação nesta quarta-feira (1º), o Senado rejeitou, por 47 a 27, a Medida Provisória da “minirreforma” trabalhista – a MP 1.045 – que havia sido aprovada na Câmara. A medida, agora denominada PLV 17/2021 (Projeto de Lei de Conversão), tinha como pretexto do governo a criação de empregos. Mas, na realidade, embutia a permissão para contratações com exclusão de direitos, redução de salários e jornadas, similar à ideia embutida na chamada “carteira verde e amarela”, também já derrotada no ano passado.

O texto levado a votação sofreu mudanças significativas em relação à versão original do documento, tornando a proposta uma ameaça aos direitos trabalhistas do país, já atingidos de fortemente após a reforma promovida em 2017, durante a gestão de Michel Temer.

Inicialmente proposta apenas para tratar da prorrogação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia, a MP 1045 tornou-se a oportunidade ideal para que parlamentares e membros do governo Bolsonaro embutissem outras previsões, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Código de Processo Civil de outras legislações.

As ideias mais absurdas versavam, por exemplo, sobre a extinção do direito à justiça gratuita a quem tem renda maior que R$ 550 reais mensais (ou três salários mínimos em casa de uma família) e a possibilidade de jovens de 16 a 29 anos serem empregados para ganhar menos de um salário mínimo e sem direitos previdenciários e carteira assinada.

Os senadores pela rejeição da “Minirreforma trabalhista” votaram NÃO.

Pará
Jader Barbalho (MDB) se ausentou
Paulo Rocha (PT) votou não
Zequinha Marinho (PSC) votou abstenção

Com informações da Revista Fórum e Rede Brasil Atual

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