TRE quer impedir candidata de usar turbante; partido protesta:”não é mero enfeite”.

A candidata a deputada estadual no Pará pelo PSOL Lívia Noronha recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma intimação para mudar a foto que encaminhou para o órgão, junto com os documentos de registro de sua candidatura. O motivo da ordem foi o turbante, acessório que Lívia usa como parte de sua fé na religião de matriz africana.

O Tribunal alega que a imagem infringe a lei segundo a qual a “utilização de elementos cênicos e de outros adornos” é proibida, muito embora o mesmo texto assegure a utilização de indumentárias étnicas e religiosas.

“O juiz entendeu que o turbante é um adorno e não uma peça étnica e religiosa”, protestou Lívia à coluna do jornalista Chico Alves, do site UOL. “Isso é fruto do racismo estrutural”, disse a psolista.

Se não atender às exigências do TRE, ela poderá ter a candidatura indeferida. Os advogados do partido vão encaminhar contestação à Justiça Eleitoral.

“A leitura do juiz é fruto de uma educação que não nos dá o direito de saber sobre nossa ancestralidade no Brasil, que é mais de 80% negro”, disse a candidata à coluna. “Muita gente não sabe qual é a origem do turbante, acha que é apenas um acessório de moda”. A professora de Filosofia continua: “Faz parte da minha identidade religiosa, étnica e racial”.

Em nota, o PSOL do Pará manifestou solidariedade à candidata e disse que é importante que o TRE “insira a pauta racial como uma de suas pautas de atuação e reflexão e passe a considerar o letramento racial em seus atos e decisões”.

O partido diz ainda que faz parte das obrigações dos órgãos públicos combater o racismo estrutural: “O racismo estrutural precisa ser discutido, refletido e, sobretudo, combatido – nunca negado, inclusive e principalmente dentro dos órgãos responsáveis por aplicar as leis”.

Leia a nota do partido na íntegra.

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/Pará, por sua assessoria jurídica, vem se manifestar publicamente em apoio à candidata a deputada Estadual Lívia Noronha, intimada a se manifestar sobre o uso de turbante em sua foto de urna.
Cabe ressaltar, inicialmente, que a referida intimação aponta de forma genérica que a foto de urna da candidata estaria em desacordo com os requisitos exigidos pela redação legal do artigo 27, inciso II, alínea D, da Resolução do TSE nº 23.609/2019, que assegura a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como veda a utilização de elementos cênicos e de outros adornos. Desta forma, o jurídico do partido buscou esclarecimentos junto a ao TRE/PA, momento em que foi informado que as inconsistências seriam a ausência da fotografia de busto e a necessidade de esclarecimentos quanto ao uso do turbante na imagem.

O primeiro ponto a ser levantado é quanto ao significado do turbante para a candidata e para a sua identidade. Para mulheres negras, como a candidata Lívia Noronha, o turbante é um símbolo de identidade, de uma luta permanente e de um posicionamento político. O uso do turbante, das tranças, do cabelo afro natural é uma resposta simbólica antirracista, de dignidade, tornando visível, reivindicando e empoderando as mulheres negras, reconhecendo a existência, a legitimidade de outras formas de beleza e tornando-se independente dos esquemas tradicionais exclusivos.

O turbante não pode ser considerado mero acessório ou enfeite, tal qual faixas, tiaras e bandanas, pois para as descendentes da africanidade, o turbante tem uma importância singular, pois permite gerar reflexões e debates sobre racismo, empoderamento e a identidade.
O segundo ponto a se refletir é sobre como os tribunais vem se posicionando quanto à pauta racial, em específico. O TRE do Pará possui um histórico reconhecido de assumir posição de vanguarda em pautas fundamentais para superar as desigualdades, como a inserção da mulher na política, combate à desinformação e defesa da democracia. Portanto, é de fundamental importância que insira a pauta racial como uma de suas pautas de atuação e reflexão e passe a considerar o letramento racial em seus atos e decisões.

O PSOL/Pará se posiciona firmemente pela causa antirracista e contra o racismo estrutural secular que infelizmente ainda dita as regras no Brasil. Seguimos firmes nos propósitos basilares da nossa fundação: nas lutas de classes, nas ruas, juntos dos movimentos de mulheres, de negros, indígenas, LGBTIs. A nossa luta é todo dia, em cada local de trabalho, contra a retirada de direitos e contra toda forma de opressão. O racismo estrutural precisa ser discutido, refletido e, sobretudo, combatido – nunca negado, inclusive e principalmente dentro dos órgãos responsáveis por aplicar as leis.

O preconceito, apesar de muitas vezes ser velado, é cruel, e por isso deve ser denunciado, sob pena de que permaneçamos a padecer sob as estruturas da desigualdade sob as quais nossa sociedade foi construída. Estamos firmes na defesa do povo. Estaremos vigilantes quanto a esta situação, acompanhando todo o trâmite processual, na certeza de que situações como esta não irão se repetir no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.

Amanda Larêdo
OAB/PA 32.151
Victor Russo
OAB/PA 23.863

Edição de Ju Abe.

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