Relatório foi produzido ainda na gestão da ministra aposentada Ana Arraes (à esquerda)
O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega nesta quarta-feira (16) um relatório à transição de governo, cujo escopo mostra 29 áreas críticas com ameaça de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
Uma das áreas atingidas é a de pagamento de pessoal e benefícios sociais. De acordo com os técnicos do tribunal, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências.
Na Codevasf, a corte aponta o aumento da dependência das emendas parlamentares e a falta de análise criteriosa quanto ao interesse social e a necessidade das demandas apresentadas.
Também é apontada a demora na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Concedido pelo INSS, o benefício levava em média 311 dias em 2020, quando o prazo previsto é de 45 dias.
Também há alertas para o teto de gastos. O relatório destaca a redução das despesas discricionárias, sobretudo investimentos, diante da pressão das despesas obrigatórias. A dívida bruta do governo passou de 51% do PIB em 2013 para 80,3% em 2021, enquanto a média em países emergentes é de 64,5%.
O documento, elaborado ainda na gestão da ministra aposentada Ana Arraes, há apontamentos também nas áreas de saúde, mineração, inovação, meio ambiente e transportes, entre outros.
O relatório será entregue pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de governo.
