Foto: Tânia Rego/Ag. Brasil
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, que possibilita a transferência dos chamados terrenos de marinha, como áreas à beira-mar, a entes privados mediante a pagamento, e gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. A PEC também dá margem para a privatização das praias, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.
A proposta foi amplamente rechaçada em maio deste ano, quando foi realizada uma audiência pública pelo relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Depois disso, ficou parada na Comissão, e retorna agora ao debate em um momento que cresce o movimento pela prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas indiciados pela a tentativa de golpe de Estado.
O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é quem determina a pauta das sessões, e é candidato a presidência do Senado, em fevereiro de 2025.
O governo Lula, através do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que é contra a PEC. No entanto, à Coluna do Estadão, o paraense e ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), tergiversou sobre o assunto:
— Pelo que li no texto, estamos falando de praias inóspitas, que estão fora da rota, não têm infraestrutura. Ninguém quer fechar Ipanema, chegar lá e dizer que a partir de agora ninguém entra — disse.
Ameaça às praias, rios e lagoas
Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos de marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
Com informações da Agência Brasil e Gaúcha HZ.
