Foto: Reprodução – Atualizado em 22:28
Servidores estaduais da educação do Pará foram surpreendidos, nesta segunda-feira (16), com o envio à Assembleia Legislativa (Alepa), por parte do governador Helder Barbalho (MDB), de um Projeto de Lei que propõe pôr fim ao Estatuto do Magistério, entre outras alterações, classificadas pelo representante sindical dos educadores, professor Beto Andrade, como “um golpe contra a categoria, no apagar das luzes de 2024”. O Projeto entrou em pauta nesta segunda-feira, para ser votado na próxima quarta-feira (18), impossibilitando qualquer debate com os servidores, que serão diretamente afetados.
Beto Andrade destaca que o projeto acaba com o Estatuto do Magistério e altera o Plano de Cargos e Salários, sem nenhum diálogo com a categoria. “Claro, mudanças como essas, nós sabemos que são ataques, e não vem para melhorar a nossa vida, muito pelo contrário, são ataques retirando direitos”, afirma o coordenador.
Segundo a deputada Lívia Duarte (Psol), o PL dispõe sobre tudo: sobre as carreiras dos magistério; remuneração; quadro permanente; quadro suplementar; do provimento; da remuneração; da progressão; do regime de trabalho; das férias; das vantagens, etc. “Uma mudança dessa magnitude, sem nenhum diálogo, é um ataque sem dimensões aos nossos servidores e servidoras”, afirma a parlamentar.
O Estatuto atual, estabelecido pela Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, estabelece o regime jurídico e estrutura da carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus, conquistado por anos de mobilizações dos educadores.
Vejam as principais mudanças sobre o projeto de lei 729/2024 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do governo Helder:
1. Fim da Jornada de 150horas;
2. Na jornada de 40 horas semanais, isto é, 200h/mês, o docente deverá cumprir em, no mínimo, 02 (dois) turnos de trabalho;
3. Na avaliação de desempenho, a frequência em curso de capacitação fará parte do processo de avaliação;
4. A gratificação SOME será paga de acordo com o nível de complexidade, sendo extinta o percentual de 180% sobre o vencimento base;
5. As gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP, será paga em valores fixos estabelecidos, não sendo mais pagas em percentuais, que ora estavam estabelecidos, sem correções do valor do Piso Salarial;
6. O docente fora da regência de classe não receberá qualquer valor a título de aula suplementar;
7. A hora relógio será de 60 minutos;
8. A Gratificação SOME não será mais paga nas férias de julho e janeiro;
9. Professores que antes estavam lotados na jornada de 150h, serão obrigados a se lotarem com 100h ou 200h.
Reforma Administrativa
A onda de ataque ao serviço público começou na última semana, com outro projeto enviado por Helder, o PL 701/2024, que sem debate público, propõe uma reforma administrativa no poder executivo estadual, com extinção de órgãos, centralização de poder, extinção de cargos comissionados e criação de outros. Servidores e sociedade civil prometem mobilização para impedir a aprovação.
Confira o vídeo do coordenador estadual do Sintepp:
