O Promotor Natural neste caso é o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho. Foto: Reprodução
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a Força-Tarefa Ananindeua, o Ministério Público do Pará (MPPA) apresentou denúncia contra o prefeito do município, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados. A acusação foi protocolada na sexta-feira (3) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e envolve crimes de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, as investigações tiveram origem nas operações Aqueronte e Hades, que apuram irregularidades em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Ananindeua com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, controladas pelo empresário Danillo Linhares.
Segundo o MP, os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 100 milhões e apresentam indícios de direcionamento e fraude à competitividade das licitações. Os promotores apontam ainda que recursos públicos foram desviados para quitar obrigações privadas, incluindo a compra de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola.
A denúncia reúne transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais que, na visão do MP, comprovam que empresas contratadas pelo município eram usadas para realizar repasses em benefício particular do prefeito denunciado.
Além de Daniel Barbosa, empresários e agentes políticos ligados ao esquema também foram denunciados. O Ministério Público pede a responsabilização penal pelos crimes de corrupção passiva e ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), fraude em licitação (art. 337-F), lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).
O caso será julgado pelo TJPA em razão da prerrogativa de foro do prefeito. O MPPA informou que, neste processo específico, o Promotor Natural é o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.
Decisão do STF no dia anterior
Na véspera da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a atuação da Força-Tarefa Ananindeua, criada por portaria do MPPA, por considerá-la inconstitucional. Moraes entendeu que a medida violava o princípio do promotor natural e configurava a criação de “acusadores de exceção”.
Com a decisão, todos os procedimentos derivados da força-tarefa foram suspensos até o julgamento de mérito. A nova denúncia contra o prefeito, entretanto, foi apresentada diretamente pelo procurador-geral, que possui atribuição legal para atuar em casos que envolvem prefeitos, o que garante sua continuidade processual mesmo diante da liminar do STF. (Leia a matéria aqui)
