Deputados Joaquim Passarinho e Caveira assinam proposta que extingue Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Deputados Joaquim Passarinho e Caveira (PL-PA). Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Os deputados federais, Joaquim Passarinho e Caveira, ambos do PL, foram dois dos 66 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e a transferência de suas instituições à justiça comum.

A PEC é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PL-SP), que se apresenta como defensor de uma “monarquia parlamentarista” e “príncipe” , e vem sendo articulada desde fevereiro de 2022, período em que passou a coletar assinaturas no Congresso Nacional.

Como todo retrocesso, a proposta é justificada com um objetivo do qual ninguém se oporia: “modernizar a justiça”. Na prática, a extinção de órgãos historicamente responsáveis pela mediação de conflitos trabalhistas e pela fiscalização de direitos básicos dos trabalhadores representaria um enfraquecimento das garantias sociais previstas na Constituição de 1988 – um desejo permanente das elites brasileiras. Para a PEC ser apresentada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas, o que felizmente não foi alcançado.

Ainda assim, o conjunto de apoios já obtidos revela a disposição de parte do Parlamento em questionar pilares da proteção trabalhista no país. Diante da relevância e do impacto potencial da proposta, é importante registrar quem são os deputados e deputadas que endossaram a iniciativa, permitindo à sociedade acompanhar, fiscalizar e cobrar posicionamentos de seus representantes.

ASSINATURAS NA PROPOSTA QUE EXTINGUE A JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Informações da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União)

Acre

• Coronel Ulysses — União Brasil

Alagoas

• Delegado Fábio Costa — PP

Amapá

• Silvia Waiãpi — PL

Amazonas

• Capitão Alberto Neto — PL

Bahia

• Capitão Alden — PL

• Roberto Roma — PL

Ceará

• André Fernandes — PL

• Mauro Benevides Filho — PDT

Distrito Federal

• Bia Kicis — PL

• Alberto Fraga — PL

Espírito Santo

• Gilvan da Federal — PL

• Evair Vieira de Melo — PP

Goiás

• Gustavo Gayer — PL

• Magda Mofatto — PL

Mato Grosso

• Abílio Brunini — PL

• Amália Barros — PL

• José Medeiros — PL

Mato Grosso do Sul

• Dr. Luiz Ovando — PP

• Marcos Pollon — PL

• Rodolfo Nogueira — PL

Minas Gerais

• Domingos Sávio — PL

• Dr. Frederico — Patriota

• Eros Biondini — PL

• Junio Amaral — PL

• Lafayette de Andrada — Republicanos

• Marcelo Álvaro Antônio — PL

• Maurício do Vôlei — PL

• Nikolas Ferreira — PL

Pará

• Delegado Caveira — PL

• Joaquim Passarinho — PL

Paraíba

• Cabo Gilberto Silva — PL

Paraná

• Diego Garcia — Republicanos

Pernambuco

• Coronel Meira — PL

• Filipe Barros — PL

Rio Grande do Norte

• General Girão — PL

• Sargento Gonçalves — PL

Rio Grande do Sul

• Afonso Hamm — PP

• Bibo Nunes — PL

• Giovani Cherini — PL

• Marcel Van Hattem — Novo

• Maurício Marcon — Podemos

• Pedro Westphalen — PP

• Sanderson — PL

• Zucco — Republicanos

Rio de Janeiro

• Carlos Jordy — PL

• Chris Tonietto — PL

• Delegado Ramagem — PL

• Luiz Lima — PL

Rondônia

• Thiago Flores — MDB

Santa Catarina

• Caroline de Toni — PL

• Daniel Freitas — PL

• Daniela Reinehr — PL

• Gilson Marques — Novo

• Jorge Goetten — PL

• Julia Zanatta — PL

• Rafael Pezenti — MDB

• Zé Trovão — PL

São Paulo

• Adilson Barroso — PL

• Adriana Ventura — Novo

• Carla Zambelli — PL

• Luiz Philippe de Orleans e Bragança — PL

• Miguel Lombardi — PL

• Paulo Bilynskyj — PL

• Pr. Marco Feliciano — PL

• Ricardo Salles — PL

• Rosane Valle — PL